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pro vyhledávání: '"Laura Carneiro de Mello Senra"'
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 33, Iss 64, Pp 131-160 (2012)
The main objective of this work was to analyze the Votes of the Ministers of the Brazilian Supreme Court in the case entitled “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153” (ADPF 153). The constitutional issue presented in the ADPF 15
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/acb1163c95c34f1db691b42169872fde
Publikováno v:
Revista Brasileira de Arbitragem. 16:7-29
In this article, the author defends that disputes regarding the remuneration of federal public servants, in which the opposing party is the State or a Public Entity, can be solved through arbitration. This assertion is based on a broader interpretati
Publikováno v:
Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
Revista Direito e Práxis, Volume: 9, Issue: 2, Pages: 749-780, Published: JUN 2018
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
Revista Direito e Práxis, Volume: 9, Issue: 2, Pages: 749-780, Published: JUN 2018
DOI: 10.1590/2179-8966/2017/25639. Resumo O artigo analisa os discursos judiciais da Acao Direta de Inconstitucionalidade n. 4.424, que tratou de dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), para verificar como a decisao repercute sobre a
Publikováno v:
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 9
O trabalho consiste numa resenha sucinta da obra “Semiotica Del Discurso Juridico”, do autor alemao Waldemar Schreckenberger.
Publikováno v:
Revista Jurídica da Presidência. 15:35
No Brasil, as mulheres atuaram de diversas maneiras durante a resistencia ao regime militar e foram vitimas de diversos tipos de violacoes, que, nao raro, estiveram diretamente associadas ao seu genero. Ate mesmo quando sao submetidas aos mesmos tipo