Multilateralismo e regionalismo

Autor: Lupi, André Lipp Pinto Basto

Publikováno v: Repositório Institucional da UFSCUniversidade Federal de Santa CatarinaUFSC.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
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CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERPRETADO A LUZ DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Autor: MACEI, Demétrius Nichele, LUPI, André Lipp Pinto Basto, SILVA, Pierre Lourenço da

Publikováno v: Percurso, Vol 2, Iss 25, Pp 224-240 (2019)
Percurso; v. 2, n. 25 (2018); 224-240
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 2, n. 25 (2018); 224-240

RESUMO O presente artigo tem por objetivo abordar algumas situações jurídicas decorrentes do contrato de transporte aéreo em harmonia com as normas vigentes do sistema de proteção e defesa do consumidor. PALAVRAS-CHAVES: Direito Constitucional

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O CONTRATO DE FACTORING E A CLÁUSULA DE REGRESSO: A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA SERÁ SUFICIENTE PARA REVER O ATUAL POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL?

Autor: DEMATHÉ, João Eduardo, LUPI, André Lipp Pinto Basto

Publikováno v: Percurso; v. 5, n. 36 (2020); 262-282
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 5, n. 36 (2020); 262-282

RESUMOObjetivos: o contrato de factoring há muito sofre forte intervenção judicial, afastando a possibilidade de aplicação de texto expresso da lei, art. 296, do Código Civil, de modo a invalidar as disposições contratuais que pactuam o regre

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/4821

DA MOTIVAÇÃO PARA A EXIGÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE ATIVIDADES SOCIOECONOMICAS FOMENTADAS PELOS ESTADOS MEMBROS

Autor: Macei, Demetrius Nichele, Batista, Cláudio Henrique Resende, Lupi, André Lipp Pinto Basto

Publikováno v: Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 1, n. 21 (2018); 145-164
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 1, n. 21 (2018); 145-164

O presente trabalho tem como objetivo abordar aspectos conceituais quanto à atividade de fomento praticada pelos Estados, destacando seu objetivo de reduzir gastos públicos e incentivar o desenvolvimento. Após, analisa-se a legitimidade de a Uniã

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/4714

A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da EC 45/2004

Autor: Lupi, André Lipp Pinto Basto

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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