OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES POSITIVAS E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE

Autor: PIRES GAVIAO FILHO, ANIZIO, LIZ DOS SANTOS, ANA LUIZA

Publikováno v: Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 42 n. 1 (2022): jan/jun 2022; 45-64
Nomos (Fortaleza)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC

O presente estudo trata dos direitos fundamentais a prestações positivas e o teste da proporcionalidade, realizado com o método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica. O objetivo geral é analisar as especifi

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::bb6c76f37f87da6a28d7bec2cb0aef60
http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/71656