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Autor:
Lima, Renata Albuquerque
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORUniversidade de FortalezaUNIFOR.
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O presente trabalho tem por escopo estudar a atuação do Estado brasileiro, no sentido de averiguar se o mesmo, por meio das suas três
O presente trabalho tem por escopo estudar a atuação do Estado brasileiro, no sentido de averiguar se o mesmo, por meio das suas três
Autor:
LIMA, RENATA ALBUQUERQUE1, DE ALENCAR ARARIPE MAGALHÃES, ÁTILA1, FERNANDES, ANA LARISSA DELMIRO2
Publikováno v:
Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. jan-abr2022, Vol. 17 Issue 1, p172-188. 17p.
Autor:
Lima, Renata Albuquerque, Magalhães, Átila de Alencar Araripe, Fernandes, Ana Larissa Delmiro
Publikováno v:
Meritum, Law Journal of FUMEC University; V. 17, No. 1-January/April 2022
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; V. 17, No. 1-Enero/Abril 2022
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; V. 17, n° 1-janvier/avril 2022
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; V. 17, Nº 1-janeiro/abril 2022
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Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; V. 17, No. 1-Enero/Abril 2022
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; V. 17, n° 1-janvier/avril 2022
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; V. 17, Nº 1-janeiro/abril 2022
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Por meio do presente artigo, objetiva-se analisar o implemento e a efetividade das regras de governança corporativa diante dos riscos e da prática de possíveis irregularidades, no contexto do Estado Regulador da atividade econômica. O texto anali
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::76203133f107e8fc6315a64e6774b484
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8335
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8335
Publikováno v:
Revista Brasileira de Filosofia do Direito; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO; 77 – 99
O presente artigo detém o intuito de analisar a implementação do sistema de precedentes judiciais adotado pelo Brasil no Novo Código de Processo Civil, diante da teoria de Ronald Dworkin. O Brasil historicamente adota o sistema denominado de Civi
Publikováno v:
Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
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Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
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O presente trabalho tem por objetivo elucidar sobre os Deveres Fundamentais e a sua importância dentro da atuação estatal, com ênfase no Estado Democrático de Direito. Buscou-se, de início, uma construção histórica da formação estatal até
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b1c1fdec071f84f85ce5e279abf71671
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8152
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8152
Autor:
Lima, Renata Albuquerque, Programa de Pós-Graduação Strictu sensu em Direito - Mestrado em Direito da UNICHRISTUS, Magalhães, Átila de Alencar Araripe, Professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Fernandes, Ana Larissa Delmiro, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA
Publikováno v:
Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021; 591-614
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021; 591-614
Revista Argumentum
Universidade de Marília (Unimar)
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Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021; 591-614
Revista Argumentum
Universidade de Marília (Unimar)
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O trabalho a seguir analisa os modelos econômicos de Estado liberal, intervencionista e regulador. Em particular, investiga-se qual desses modelos encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988. Para tanto, estudam-se vários autores consagr
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8fe0cf45db9382866f3faed14384f6df
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1161
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Publikováno v:
Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 9 n. 17 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; 105-117
Revista Direitos Humanos e Democracia
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
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Revista Direitos Humanos e Democracia
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
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O presente trabalho versa sobre tema atual, qual seja, a (im)possibilidade da aplicação da reserva do possívelante a judicialização da saúde. Por meio de exploração bibliográfica e jurisprudencial, conseguiu-se identificar osparâmetros que
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0ebb3d381ffbd19f91531127ff1dd50e
https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/8920
https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/8920
Publikováno v:
Revista Jurídica (FURB); v. 24 n. 54 (2020); e8098
Revista jurídica (Blumenau. Online)
Universidade Regional de Blumenau (FURB)
instacron:FURB
Revista jurídica (Blumenau. Online)
Universidade Regional de Blumenau (FURB)
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O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise de uma eventual contradição entre a standardda nova empresarialidade, a qual incutiu novos padrões de conduta das empresas, pautando suas atividades com um viés de função social, de solidar
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::21f002d67a3b65730c7ab4d88911a81f
https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8098
https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8098
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO-DEZEMBRO; 420-449
Objetivo: Este trabalho busca, com foco na atividade antrópica sobre o meio ambiente, e suas perspectivas político-jurídicas, situar a discussão sobre a crise da modernidade expressa através de questões sociais globais acerca da “sociedade de
Publikováno v:
Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
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Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
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O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da utilização dos sistemas jurídicos inteligentes no seio do Poder Judiciário, seja através da virtualização dos processos até a utilização de softwares para julgamento em massa de caso
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http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7643
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