Judicializing the right to the city in Brazil: strategy for legal mobilization and for citizen participation? / Judicializando o direito à cidade no Brasil: estratégia para a mobilização jurídica e para a participação cidadã?

Autor: Lima, Flavia Danielle Santiago

Publikováno v: Revista de Direito da Cidade; v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade-Vol. 10, N°4; 2369-2391
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

This paper explores the judicialization of the right to the city (urban environment) as a strategy of legal mobilization of groups and sectors, to guarantee time, opportunity and social pressure for their political pretensions in the public space and

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ATIVISMO DIALÓGICO X BLOQUEIOS INSTITUCIONAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA SENTENCIA T-025/04 DA CORTE COLOMBIANA. (Portuguese)

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Publikováno v: Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica; jul-dez2019, Issue 31, p209-243, 35p

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE GARANTISTA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 126.292/SP. (Portuguese)

Autor: LIMA, Flavia Danielle Santiago, de Lucena PEDROSA, Laís

Publikováno v: Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica; jul-dez2018, Issue 29, p131-159, 29p

Da atuação do Judiciário diante do caráter comunitário e dirigente da constituição de 1988: Uma análise da judicialização da política a partir do princípio da separação dos poderes

Autor: LIMA, Flávia Danielle Santiago

Publikováno v: Repositório Institucional da UFPEUniversidade Federal de PernambucoUFPE.

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A reforma política da PEC 182/2007: uma leitura crítica a partir da representação democrática e da participação popular no constitucionalismo democrático

Autor: Lima Neto, José Guerra de Andrade

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP

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