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Publikováno v:
Revista Juridica; v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO-DEZEMBRO; 268-290
Objetivo: O objetivo deste artigo é compreender questões concernentes à defesa dos direitos das pessoas com deficiência em meio à realidade de pandemia ocasionada pela COVID-19, sob à perspectiva de atuação da Defensoria Pública. Metodologia
Publikováno v:
Percurso; v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO; 22-23
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO; 22-23
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO; 22-23
Esta pesquisa tem como objetivo a análise do direito à educação para a sustentabilidade nos cursos de graduação do ensino superior no Brasil, a partir da Agenda ONU 2030, documento que estabeleceu possibilidades específicas de ação no rol de
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19; 358-380
Objective: The objective of this article is to understand issues concerning the defense of the rights of people with disabilities in the midst of the pandemic reality caused by COVID-19, under the perspective of the Public Defender's Office.Methodolo
Autor:
MARTINS, Maria Helena Venâcio, LEITE, Flávia Piva Almeida, LEITE, Lucia Pereira, OLIVEIRA, Taize de
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 4, n. 66 (2021): JULHO-SETEMBRO; 104-132
Revista Juridica; v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO-MARÇO; 662-691
Revista Juridica; v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO-MARÇO; 662-691
RESUMOObjetivos: O estudo busca retratar a descoberta da deficiência posterior a adoção e possíveis implicações para o Estado.Metodologia: Quanto aos procedimentos metodológicos, a abordagem do estudo foi de natureza qualitativa, e se deu por
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19; 229-250
RESUMO Objetivo: O presente artigo analisa de que forma a medida de isolamento social - considerada a mais importante para a prevenção da disseminação do novo coronavírus - deve ser aplicada às pessoas com deficiência que demandam, em sua gran
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Universidade Estadual Paulista (UNESP)
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Universidade Estadual Paulista (UNESP)
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Made available in DSpace on 2020-12-12T02:22:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2020-04-01 Objective: To indicate theoretical contributions of legal documents and of the communication field, national and foreign, to overcome the con
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::577e659e419596a320016f4eb1af053b
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Made available in DSpace on 2021-06-25T10:51:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2020-01-01 This article is the study of the institute's study of the leniency agreement created with Law No. 12,846/2013, known as anti-corruption law.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1018710a4246f686eb699cdca7b08967
Autor:
Leite, Flávia Piva Almeida (coord.), Cella, José Renato Gaziero (coord.), Leite, Carlos (coord), Ribeiro, María de Fátima (coord.), Lasala, ilar (corrd.)
Publikováno v:
Zaguán. Repositorio Digital de la Universidad de Zaragoza
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O VIII Encontro Internacional do CONPEDI, ocorrido entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018, na milenar, histórica e mui acolhedora Zaragoza (Espanha), ofereceu aos seus participantes conferências, painéis e grupos de trabalho de destacada qualid
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::c4bda0ea4d8444ab030b1c4a15fcf6ee
http://zaguan.unizar.es/record/77251
http://zaguan.unizar.es/record/77251
Publikováno v:
Conpedi Law Review, Vol 1, Iss 4, Pp 225-241 (2016)
Conpedi Law Review; v. 1, n. 4 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos; 225-241
Conpedi Law Review; v. 1, n. 4 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos; 225-241
It is analyzing the legal status of human rights treaties in the Brazilian legal system, in view of the changes introduced by the Amendment to the Constitution n. 45/04, known as the Judiciary Reform. Such amendment brought the possibility of the hum
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 2, n. 2 (2016); 133-153
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 2, Iss 2, Pp 133-153 (2016)
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 2, Iss 2, Pp 133-153 (2016)
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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It is to examine in this article the right to digital accessibility for people with disabilities. In this sense, acuteness with it examines the concept of digital accessibility in all its aspects. Similarly it is studied with depth, its meaning as a