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Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 7:434
O presente artigo perquire, inicialmente, a necessidade do processo penal como forma de dupla garantia, tanto para a sociedade e, principalmente, para o indivíduo acusado, pois há dois direitos em conflito: o direito de punir do Estado e o direito
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7f565ca29d3a70680712d0438bf6ff03
https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.567
https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.567
