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Autor:
Klaus Almeida Struecker
O presente estudo tem como foco abordar o Imposto Territorial Rural (ITR), dando ênfase a uma análise a respeito do critério utilizado para observar a incidência do ITR a partir da finalidade econômica do imóvel. É sabido que os arts. 29 e 32
Autor:
Klaus Almeida Struecker
Publikováno v:
Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 44-59
Revista de Direito Tributário e Financeiro
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direito Tributário e Financeiro
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O foco do presente trabalho é a conjuntura tributária, especificamente quanto à demonstração de que a base de cálculo do ITBI é o valor alcançado em leilão na compra e venda de um imóvel adquirido por meio de hasta pública. O ITBI é o Imp
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9ff01c3a7782616e0fd4d03484c70b23
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2021.v7i1.7723
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2021.v7i1.7723
