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pro vyhledávání: '"Kircher, Luís Felipe Schneider"'
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130101
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSUniversidade Federal do Rio Grande do SulUFRGS.
A presente dissertação aborda o tema dos precedentes judiciais, visando estabelecer uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal. Parte-se de um exame dos fundamentos de base, especialmente acerca da crise do princípio da legalidade e
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http://hdl.handle.net/10183/169728
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114802
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A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional; abr-jun2023, Vol. 23 Issue 92, p173-220, 48p
Autor:
Trindade, Jonas Faviero
O DIREITO ADMINISTRATIVO NA ERA DA REPRODUTIBILIDADE TÉCNICA: DOS PRECEDENTES, DAS SÚMULAS E DOS ENUNCIADOS DE TESES Jonas Faviero Trindade Palavras-chave: Direito Administrativo, Interpretação construtiva, Literatura, Precedentes, Reprodutibilid
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Autor:
Trícia Navarro Xavier Cabral
'(...) A Justiça Multiportas contempla, de forma interativa, a Justiça Consensual, a Autotutela, a Justiça Estatal, a Justiça Arbitral e a Justiça Digital, só para citar as espécies mais presentes em nosso ordenamento jurídico. A nova perspec
Autor:
Aluisio Antonio Maciel Neto, Benedicto de Oliveira Guedes Neto, Everton Luiz Zanella, Felipe Eduardo Levit Zilberman, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, Leonardo Augusto de A. Cezar dos Santos, Márcio Augusto Friggi de Carvalho, Márcio Schlee Gomes, Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, Mauro Messias, Nycole Kattah de Gennaro, Octahydes Ballan Junior, Rafael Schwez Kurkowski, Ricardo Silvares, Rodrigo Monteiro, Rogério Rodrigo Ferreira Mota, Simone Sibilio do Nascimento, Ticiane Louise Santana Pereira, Valéria Diez Scarance Fernandes, Walfredo Cunha Campos
'Em defesa da vida. Duzentos anos após a instalação do Tribunal do Júri no Brasil, o país apresenta inaceitáveis números de crime contra a vida, especialmente homicídios, que apesar de pequena queda, atingiram mais de 40 mil, em 2022, segundo
Autor:
Samyle Regina Matos Oliveira
O presente trabalho buscou um caminho para a construção de bases dogmático-normativas para a justiça restaurativa no Brasil, diante de um fenômeno jurídico sofisticado que consiste na transformação de uma soft law em uma hard law, sem interme
A obra analisa a adoção da perspectiva de gênero para efetivação do princípio constitucional da equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, com foco nas mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual, dia
Autor:
Prado, Geraldo
Buena parte de las reflexiones de este libro se dedicarán a estudios que se enmarcan en el ámbito de la epistemología individual. Será en este contexto que el debate sobre las dimensiones probatorias adquirirá una significativa envergadura, trat