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Publikováno v:
Revista Direito Mackenzie, Vol 17, Iss 2 (2023)
O presente trabalho versa sobre a pesquisa acadêmica relativa à justiça constitucional tributária na ordem jurídica brasileira, objetivando demonstrar que a atividade de tributação incidente sobre o patrimônio dos contribuintes apenas se reve
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https://doaj.org/article/bb27e2914ed8425da8dbdcc0412cc493
Publikováno v:
Revista Direito Mackenzie, Vol 14, Iss 3 (2020)
Diante da tensão entre a possibilidade ou não de se fazer a leitura dos institutos do direito privado numa perspectiva constitucional, mediante a irradiação dos princípios constitucionais, este estudo procura respostas possíveis dentro da teori
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https://doaj.org/article/27fbd970769443a58d3826ac788c2344