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Publikováno v:
Revista de Direito e Sustentabilidade, Vol 2, Iss 1, Pp 242-258 (2016)
The management of fisheries is in a causal or programmed human intervention directly from the wild or in captivity, with the aim of promoting the maintenance, recovery or control of fish stocks, contributing to the stability of ecosystems, ecological
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/37ead200592f4368a31593b0da3edf6a
Autor:
Kátia Cristina Cruz Santos
Publikováno v:
Revista Espaço Acadêmico, Vol 15, Iss 172 (2015)
O presente artigo científico esboça concepções jurídicas e tem como objeto a análise doutrinária, constitucional e principiológica do direito fundamental à moradia digna. A questão habitacional passou a ser um dos fatores mais vulneráveis
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/641fa618ca834ef4ba376c8bd384d584
Publikováno v:
Revista de Direito e Sustentabilidade. 2:242
O manejo da pesca constitui-se numa intervenção humana causal ou programada diretamente do meio natural ou em cativeiro, com o fito de promover a manutenção, recuperação ou controle das populações de peixes, contribuindo com a estabilidade do
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9ff4f4f7aa36f65a8eea8cd456087af3
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2016.v2i1.1041
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2016.v2i1.1041