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A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA LEI Nº 7.913/89 COMO AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO: UM MECANISMO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA CONTRATUAL NO BRASIL
Autor: Luiz César Martins Loques, Fabiano Moraes De Oliveira, Milena Zampieiri Sellmann
Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 16-33
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
A tutela coletiva do acionista minoritário tem se tornado um desafio para os tribunais brasileiros e para a doutrina. Com o cenário fático cada vez mais complexo e dinâmico, diversas questões relativas à vulnerabilidade e à hipossuficiência t
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1100834678dad47e191becbea8f6c0fa
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2021.v7i1.7734
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Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p07
Autor: Judicael Sudario de Pinho
Publikováno v: Journal of Legal Sciences; Vol. 13 No. 1 (2008); 7-20
Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 13 Núm. 1 (2008); 7-20
Pensar-Revista de Ciências Jurídicas; v. 13 n. 1 (2008); 7-20
Pensar (Fortaleza. Online)
Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron:UNIFOR
Toda a situação jurídica assenta sobre uma realidade histórica, que dela passa a ser constituinte. Assim acontece também com os negócios que se celebram: estão historicamente situados. Por isso, a alteração das situações fácticas que são
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8e5b02148451e0cd4f1c095e0158f9ff
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.7-20
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Teoria da causa do contrato e sua relação com a justiça contratual = Cause of the contract theory and its relationship with the contractual justice
Autor: Duque, Bruna Lyra
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117805
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Justiça contratual: uma análise neopragmatista da conformação do poder no contrato
Autor: Azevedo, Anderson Sobral de
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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Revisão de contratos extintos como instrumento de efetivação da justiça contratual
Autor: Gomes, Josiane Araújo
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79736
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Justiça contratual e o instituto da lesão no direito brasileiro
Autor: David, Tiago Bitencourt de
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2014-10-24T16:54:26Z No. of bitstreams: 1 justica_contratual_instituto_david.pdf: 1255224 bytes, checksum: 8164b0ddd089719de4e48ce64ef632f6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-2
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80552
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A comissão de permanência e o princípio da justiça contratual
Autor: Barbosa, Edgard Fernando
Publikováno v: Repositório Institucional da UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Orientador: Prof. Dr. Luiz Guilherme Marinoni Coorientador: Prof. Dr. Paulo Nalin Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito Inclui referências: p. 313-323 Resum
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