ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E DE DIREITO PROCESSUAL NA INTERPRETAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL

Autor: Medeiros Neto, Elias Marques de, Rocha, Elzeane da, Trade, André Perasoli

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

This article deals with the interpretation and application of article 406 of the Civil Code (“CC”). As will be seen, the rate of the Special System for Settlement and Custody ("Selic Rate") has been adopted as a reference by the Superior Court of

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Tributo. PIS e Cofins. Dedução do valor destinado aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio. Inadmissibilidade. Importância que, embora não constituam receitas financeiras, não podem ser classificados tributariamente como lucros e dividendos em razão da diferença de regimes aplicáveis. Entendimento submetido ao rito dos recursos repetitivos. [Jurisprudência comentada]

Autor: Campos, Marcelo, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Comentário ao REsp 1.200.492/RS do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Napoleão Nunes Maia Filho. Ministro relator p/ acórdão: Mauro Campbell Marques. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-20T17:04:04Z No. of

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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102747

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ('Cofins'). Contribuição para o Programa de Integração Social ('PIS'): incidência no pagamento de juros sobre o capital próprio = Contribution for Social Security Financing: contribution for Social Integration Program: incidence on Payments of Interests Calculated on own capital

Autor: Pelizzaro, Renato S.

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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As lides bancárias e as consequências para o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro

Autor: Rocha, Lara Azevedo da Rocha, Hatoum, Nida Saleh

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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Os juros na Constituição

Autor: Martins, Ives Gandra da Silva

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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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