Výsledky vyhledávání - "Juros de mora"

Akademický článek

O marco inicial da contagem dos juros de mora: análise do art. 405 do Código Civil

Autor: Daniel Dias

Publikováno v: Civilistica.com, Vol 11, Iss 3, Pp 1-28 (2022)

O art. 405 do Código Civil prevê que “contam-se os juros de mora desde a citação inicial”. Há duas linhas de interpretação desse dispositivo. A majoritária defende que ele prevê uma regra supletiva, aplicável apenas aos casos em que nã

Externí odkaz: https://doaj.org/article/d41471af1a0c4933a121d6aa2fedd558

Zobrazit plný text záznamu

Akademický článek

PRECATÓRIOS NA ESFERA DO TRF DA 1ª REGIÃO

Autor: Iná Camila Ramos Favacho de Miranda, Luma Cavaleiro de Macedo Scaff

Publikováno v: Revista de Estudos Institucionais, Vol 8, Iss 3 (2023)

Este trabalho tem como objetivo examinar a forma como os efeitos das ações diretas de inconstitucionalidades n. 4357 e 4425 operam sobre os índices de correção monetária e juros de mora na sistemática de precatórios, a partir de julgamentos o

Externí odkaz: https://doaj.org/article/cbdba2cfb8a84507a686a0863925b1bc

Zobrazit plný text záznamu

Akademický článek

Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil

Autor: Gustavo Tepedino, Francisco Viégas

Publikováno v: Scientia Iuris, Vol 21, Iss 1, Pp 55-86 (2017)

A definição do termo inicial dos juros de mora exige a adequada compreensão de sua função, tal seja, a de indenizar a vítima que fora indevidamente privada do capital que lhe era devido como decorrência da violação de dever obrigacional ou l

Externí odkaz: https://doaj.org/article/1a156a04c9194f18a79c2d80d63a8375

Zobrazit plný text záznamu

ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E DE DIREITO PROCESSUAL NA INTERPRETAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL

Autor: Medeiros Neto, Elias Marques de, Rocha, Elzeane da, Trade, André Perasoli

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

This article deals with the interpretation and application of article 406 of the Civil Code (“CC”). As will be seen, the rate of the Special System for Settlement and Custody ("Selic Rate") has been adopted as a reference by the Superior Court of

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::377135fef55269988a58fd8e029cf91c
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/64374

Zobrazit plný text záznamu

A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS JUROS DE MORA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DISPOSTO NO ART. 24 DA LEI N º 11.457/2007

Autor: Silveira, Carolina, Oliveira Filho, João Glicério de

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21, n. 2 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 2
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

Este texto apresenta uma breve reflexão sobre a exigência dos juros de mora no curso do processo administrativo fiscal após a transcorrência do prazo legal de 360 dias que o art. 24 da Lei nº.11.457/07 concede para que a Administração Pública

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::90a31070de06d4ce9857734ca8889135
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/50800

Zobrazit plný text záznamu

Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho: uma análise à luz da CF, da Lei 13.467/17, da Medida Provisória 905/2019 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal

Autor: Faccioli, Pedro Henrique Godinho

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-15T00:08:25Z No. of bitstreams: 2 juros_mora_correcao_faccioli.pdf: 187369 bytes, checksum: b6eabbc126e9819a74b7e12df9810c95 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513244486723

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::60eb4cf7f52445ec9a7babd095f1f560
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142635

Zobrazit plný text záznamu

A NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL E DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA COMO FATOR DE LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA

Autor: Sandra Regina Minami

Publikováno v: Revista de Direito Agrário e Agroambiental; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 19-36

Analisa a Cédula de Produto Rural e a Cédula de Crédito Rural sob a ótica da aplicação do princípio da Autonomia Privada para delimitar a incidência de juros de mora nesses títulos de crédito. Essas cártulas são utilizadas em operações

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ef6a540d725d44db401bd9dac28ef8eb
http://indexlaw.org/index.php/rdaa/article/view/4799

Zobrazit plný text záznamu

Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pela Lei nº 16.497 / 2017

Autor: Ristow, Rafael Pinheiro Lucas, Marini, Thiago

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-04-13T20:02:04Z No. of bitstreams: 2 apontamentos_recentes_alteracoes_ristow.pdf: 161704 bytes, checksum: 79c47e1ed719e05d5ff725b27c3138be (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4a66aa4ffe84b32e766cdfd0de799ed7
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120268

Zobrazit plný text záznamu

ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]

Autor: Britto, Lucas Galvão de, Duro, Semíramis de Oliveira

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Comentários ao Recurso Especial 1.584.736/SE do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Gurgel de Faria. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-15T15:21:06Z No. of bitstreams: 2 base_calculo_correcao_britto.pdf: 1953809 byte

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6a737935f2ab102a9d409a20bbf1bc68
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122491

Zobrazit plný text záznamu

Conflito de normas na aplicação de juros no processo de trabalho : juros de mora - Art. 883 da CLT C/C Art. 39 da Lei 8.177/1991 [versus] boa-fé processual - Art. 5º do CPC

Autor: Marins, Simone Evaristo

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-10-25T19:03:29Z No. of bitstreams: 1 ulfd133516_tese.pdf: 10918864 bytes, checksum: 6f099aba271eb843220c0db38c4901a2 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-25T19:03:41Z (GMT). No. of bi

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::389dc924404f099335943eccf41425bb

Zobrazit plný text záznamu

Vyhledávací nástroje:

Upřesnit hledání