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Dissertation/ Thesis

Contratação direta: análise crítica do sistema e o caso dos serviços advocatícios

O presente trabalho oferece uma análise crítica das hipóteses de contratação direta previstas na Lei Geral de Licitações e Contratos brasileira, Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com atenção especial para o caso da contrataçã

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10112016-112249/

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Doações de empresas a prefeituras: o caso do município de São Paulo e a experiência internacional

Autor: Jurksaitis, Guilherme Jardim, Carvalho, André Castro

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118938

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Concessão de rodovias e cobrança pelo uso da faixa de domínio por concessionárias de serviço público = Charging fees for the use of adjacent area to highways (domain range) by other public utilities services

Autor: Jurksaitis, Guilherme Jardim, Figueiroa, Caio Cesar

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105596

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Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos de longo prazo: um diálogo necessário entre advogados e economistas = Economic balance rule of government contracts: a necessary conversation between lawyers and economists

Autor: Fernandes, Gustavo Andrey, Jurksaitis, Guilherme Jardim

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-17T13:05:48Z No. of bitstreams: 2 equilibrio_economico_financeiro_fernandes.pdf: 1087546 bytes, checksum: 33edd45bb4059d94df01618dbed3ef0f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35

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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104493

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Arrendamento portuário para fins não públicos

Autor: Sundfeld, Carlos Ari, Souza, Rodrigo Pagani de, Jurksaitis, Guilherme Jardim

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-05-15T20:45:40Z No. of bitstreams: 1 arrendamento_portuario_para_sundfeld.pdf: 52351 bytes, checksum: 7ecf0b02c2fa7bed87e7de1f8fb95a64 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos S

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c5d7b33360b99a5be5793f92e04e46d2
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46487

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O processo legislativo digital na Câmara Municipal de São Paulo e a pandemia de Coronavirus

Autor: Fairbanks, Felipe Ferreira

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

O presente artigo tem o intuito de analisar o processo de Digital Transformation, especificamente a adoção do processo legislativo digital, na Câmara Municipal de São Paulo à luz da pandemia de coronavírus, na tentativa de contribuir para o mel

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Temporalidade dos processos disciplinares: potenciais fatores para extemporaneidade das apurações

Autor: Nardi Neto, Armando de, Fairbanks, Felipe Ferreira, Vilar, Maria Cristina Horta

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

O presente trabalho tem como objetivo identificar e avaliar as potenciais causas de morosidade em apurações disciplinares no âmbito do Poder Executivo Federal Brasileiro, atividade indissociável do combate à corrupção. O estudo foca sua análi

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::353f85b5728369d6be75ae6b44e08bd1

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Indicadores patrimoniais de enriquecimento ilícito e o ônus da prova do ato de improbidade administrativa: a investigação patrimonial de Procuradores Federais no controle interno da Procuradoria-Geral Federal

Autor: Chaves, Rodrigo Fernando Machado

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

Esta pesquisa busca identificar os indicadores patrimoniais de enriquecimento ilícito dos Procuradores Federais, que são membros da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (PGF/AGU), com fundamento no inciso VII d

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::bacde9c73d85252267ca4adf09cae298

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