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pro vyhledávání: '"Jurisprudência"'
Autor:
Raphael Ricci Portella
Publikováno v:
Ratio Juris, Vol 19, Iss 39 (2024)
As ideias de John Rawls são importantes para a manutenção das democracias constitucionais contemporâneas, sendo utilizadas, muitas vezes, em fundamentações de decisões proferidas por Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais. Através de uma
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https://doaj.org/article/f573da6b108e40fa90b9cd9d2e730abd
Autor:
Sara R. Munhoz
Publikováno v:
Mana, Vol 30, Iss 2 (2024)
Resumo Este artigo contribui para os debates acerca dos conceitos de acesso e de democratização do sistema de justiça por meio da atenção a circuitos técnico-burocráticos ainda pouco inspecionados pela antropologia interessada no direito: os q
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https://doaj.org/article/6c8f0e94b66244fdb466042f4985bbaf
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 13, Iss 3 (2024)
Objetivo: o presente estudo analisa a descentralização federalista materializada por decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas durante a pandemia do vírus Sars-CoV-2. Com isso, objetiva-se considerar a possibilidade da inclusão tácita do
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https://doaj.org/article/bc02f40e61b94c58b3dfbbdfd3379110
Autor:
Carlos Henrique Durão
Publikováno v:
Gazeta Médica, Vol 1, Iss 1 (2024)
Este artigo tem por objetivo sensibilizar para o devido preenchimento dos registos médicos no processo clínico, discutindo as diversas repercussões médico-legais que estas informações representam não só na evolução clínica, como também na
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https://doaj.org/article/e11a5a6dfe5d4dd696e569646390b5b3
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 11 (2024)
Este artigo propõe uma tipologia das decisões judiciais em geral, olhando especificamente para o caso do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de clarificar o conteúdo do direito revelado através da jurisprudência. Segundo a classificação p
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https://doaj.org/article/a7995a5c0fb14292a36028689689decb
Autor:
Manuela Samir Maciel Salman, Maria Fernanda da Cunha Cassavia, Bárbara Cury Soubhia Salman, Amirah Adnan Salman, Liz Bryan, Livia Costa de Oliveira
Publikováno v:
Revista Brasileira de Cancerologia, Vol 70, Iss 3 (2024)
O Ministério da Saúde do Brasil publicou a Política Nacional de Cuidados Paliativos, visando ao alívio do sofrimento de pessoas com doenças ameaçadoras da vida e seus familiares/cuidadores. Assim, para promover qualidade de vida e de morte, os
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https://doaj.org/article/21290c85747440beab979dca1b45fea6
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 1 (2024)
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DECONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. PUBLICAÇÃO DEVOTO VENCIDO. REGIMENTO INTERNO. CONTROLEDE LEGALIDADE. VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA
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https://doaj.org/article/a0031c7673f245ff8600cda55fe5d3e5
Autor:
Conselheiro Giovanni Olsson
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 1 (2024)
EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. LICENÇAS MATERNIDADE EPATERNIDADE. EXTENSÃO DO DIREITO A PAIS OU MÃES,GENITORES MONOPARENTAIS, E CASAIS EM UNIÃOESTÁVEL HOMOAFETIVA. CONDIÇÕES ESPECIAIS DETRABALHO. AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DECONCESSÃO. PROP
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https://doaj.org/article/0822a58b3f904cba87a1a30f734cb541
Autor:
Ministro Luis Felipe Salomão
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 1 (2024)
EMENTA: ATO NORMATIVO. MINUTA DE RESOLUÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA A SER FIRMADO COM DESEMBARGADORES. PENALIDADE. DISPONIBILIDADE POR ATÉ 90 DIAS. POSSIBI
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https://doaj.org/article/3e715347cb144ceba9ca24aa681d0455
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 1 (2024)
EMENTA: Proposta de ato normativo. Reserva de vagas às pessoas negras nos concursos públicos do Poder Judiciário. Novo termo de vigência até a definição de parâmetros da política pública das cotas raciais pelo Congresso Nacional. 1. Propost
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https://doaj.org/article/1908870922bc46299fc672777c22f5fc