O direito do parlamentar à correção do processo legislativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:os impactos da visão do tribunal sobre o poder legislativo na construção do Estado de Direito e da Democracia no Brasil/Leda Lúcia Soares ; orientador: Marinella Machado Araujo

Autor: Soares, Leda Lúcia

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f.125-136 Resumo: A pesquisa investigou os impactos na compreensão da democracia constitucional brasileira, em espe

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8c9a50e912861fb2d1bb5355d046a4ec
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_SoaresLL_1.pdf

Double degree of jurisdiction is a fundamental guarantee in the constitutional jurisprudence model

Autor: Câmara, Bernardo Ribeiro

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 122-137 Resumo: Com esta dissertação, pretende-se demonstrar que o duplo grau de jurisdição, no modelo de juri

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::00741bd9bf4198390abad2deb6fcaef7
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_CamaraBR_1r.pdf