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Akademický článek
North American International Responsibility in the trade jurisdiction of the world trade organization from the wto-osc / ds267 - upland cotton case
Autor: Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Marilda Rosado de Sá Ribeiro
Publikováno v: Scientia Iuris, Vol 23, Iss 1, Pp 25-40 (2019)
This paper discusses the international responsibility of the State and the role of international jurisdictions – specifically analyzing the international responsibility of the United States in the commercial jurisdiction of the World Trade Organiza
Externí odkaz: https://doaj.org/article/3635ad9fb3304d0e89601f775352510c
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Akademický článek
El principio del margen de apreciación nacional: buscando terreno común
Autor: Cláudio Cerqueira Bastos Netto
Publikováno v: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 6, Iss 11, Pp 66-87 (2018)
En este trabajo, se intenta empezar una reflexión sobre el principio del margen de apreciación nacional, y exponer diferentes posiciones doctrinarias sobre el tema. Es subrayada la conexión de esta doctrina a la subsidiariedad de la jurisdicción
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A PROPRIEDADE SOBRE BEM IMÓVEL E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CONSIDERAÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Autor: Lopes Matos Carneiro de Farias, Inez, Camboim, Gracemerce, Medeiros, Ida Geovanna
Publikováno v: Direito.UnB-Juristisches Journal der Universität Brasília; Bd. 7 Nr. 1 (2023): Revista Direito.UnB | Janeiro-Abril, 2023, V. 07, N. 1; 229-253
Direito.UnB-Law Journal of the University of Brasília; Vol. 7 No. 1 (2023): Revista Direito.UnB | Janeiro-Abril, 2023, V. 07, N. 1; 229-253
Direito.UnB-Revista de Derecho de la Universidad de Brasília; Vol. 7 Núm. 1 (2023): Revista Direito.UnB | Janeiro-Abril, 2023, V. 07, N. 1; 229-253
Direito.UnB-Revue de Droit de l'Université de Brasília; Vol. 7 No. 1 (2023): Revista Direito.UnB | Janeiro-Abril, 2023, V. 07, N. 1; 229-253
Direito.UnB-Revista de Direito da Universidade de Brasília; v. 7 n. 1 (2023): Revista Direito.UnB | Janeiro-Abril, 2023, V. 07, N. 1; 229-253
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=portalunbbra::9397553a1ca53ce9e3b57227fc7a4eeb
https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/43913
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Akademický článek
O direito internacional privado das sucessões no Brasil
Autor: André de Carvalho Ramos
Publikováno v: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 4, Iss 7, Pp 307-324 (2016)
O presente artigo analisa os dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro relativos ao Direito Internacional Privado das Sucessões no Brasil, expondo as questões controvertidas relativas à lei do domicílio como regra para
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Análise crítica quanto ao papel da comissão interamericana de direitos humanos diante da garantia da jurisdição internacional e dos direitos da personalidade pelo indivíduo
Autor: Gregório, Daniely Cristina da Silva, Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
Publikováno v: Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 10 n. 20 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; e12562
Revista Direitos Humanos e Democracia
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
instacron:UNIJUI
This article aims to analyze the role of the Inter-American Commission on Human Rights as a way of access by individuals to the jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights, because, as provided for the American Convention on Human Rights
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c05682eae713920306cae6b78166f951
https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/12562
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UNIÃO EUROPEIA: UM ATOR INTERNACIONAL FORMADO POR UMA CONSTELAÇÃO DE ESTADOS
Autor: Augusto Jaeger Junior, Mariana Sebalhos Jorge
Publikováno v: Repositório Institucional da UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
O presente artigo pretende analisar a União Europeia enquanto ator internacional. Em um primeiro momento, serão analisadas as teorias da integração regional, como o federalismo, o funcionalismo, o neofuncionalismo, a interdependência, o intergov
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5769d0ec4a94f4da27b7180ca21bec2d
https://doi.org/10.46699/rduno.v3i4.5842
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CASO ODEBRECHT EM ANGOLA: AUTOCOMPOSIÇÃO EM PROCESSO COLETIVO TRANSNACIONAL
Autor: Leite, Carlos Henrique Bezerra, Zaneti, Graziela Argenta
Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
O problema da efetividade das decisões em ações coletivas transnacionais sempre foi um desafio a ser superado. A proposta deste artigo é, a partir do estudo do caso Odebrecht em Angola, pensar a autocomposição em litígios coletivos transnacion
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::43ca7213194a14e4fd076d52866aa419
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/64371
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As regras sobre o exercício da jurisdição brasileira no novo Código de Processo Civil
Autor: Carmen Tiburcio
Publikováno v: Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 16, Iss 1, Pp 67-90 (2018)
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-04-17T18:59:40Z No. of bitstreams: 2 regras_sobre_exercicio_tiburcio.pdf: 883009 bytes, checksum: d40844e3b51c46e0c7d5a5eca13f3641 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513244486
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::82e775bfc578e9122699615b106c603a
http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/481/359
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A resolução de conflitos jurisdicionais entre tribunais internacionais
Autor: Dias, Sofia Nair da Gama Marcelino Costa
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-12-20T19:01:37Z No. of bitstreams: 1 ulfd0149565_tese .pdf: 2048111 bytes, checksum: daad3efad234e0716b2d0afec26c84bb (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-20T19:01:45Z (GMT). No. of b
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Territoriality in the context of global crime: reflections of the impact of cyberspace on jurisdictional delimitation
Autor: Daniel Leonhardt dos Santos
Publikováno v: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol 5, Iss 2, Pp 597-622 (2019)
The article elaborates on the problem established by new technologies and their impact on the law, more specifically with the narrowing of distances facilitating the perpetration of practices in territories of multiple states. A problem whose complex
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::be1d46847e58d95a129d4bbebbced9d0
http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/235
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