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Akademický článek
Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)
Autor: Michael Asimow
Publikováno v: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 4, Iss 1, Pp 129-165 (2017)
Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputa
Externí odkaz: https://doaj.org/article/95bf2a3c4fa04ed2a029b4e48b2bdd3a
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Autor: Ricardo Perlingeiro
Publikováno v: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 4, Iss 1, Pp 167-205 (2017)
Revista de Investigações Constitucionais; v. 4, n. 1 (2017): janeiro/abril; 167-205
Revista de Investigações Constitucionais
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 4, Issue: 1, Pages: 167-205, Published: 15 APR 2019
Resumo O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil,
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4cff28862b6923b8f4ac5eb6b24a6993
https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/50155
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Cinco modelos de adjudicação administrativa (Justiça Administrativa)
Autor: Asimow, Michael
Publikováno v: Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 4, Issue: 1, Pages: 129-165, Published: 15 APR 2019
Resumo Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______608::53556e3b43dec59f013295e3960471d1
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2359-56392017000100129&lng=en&tlng=en
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Defending autonomy in admnistrative (and tax) jurisdiction: some arguments
Autor: Carvalho, Paulo Jorge da Silva
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Dissertação de mestrado em Direito Administrativo
Os tribunais administrativos e fiscais passam por um momento difícil, caracterizado por uma grande pendência de processos e por uma excessiva demora na tomada de decisões. Esta situação co
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::6a391dd72fc77f2197529158dec4ffef
https://hdl.handle.net/1822/72132
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A Lei 9.784/99 e o procedimento administrativo: 20 anos de um paradigma = Law 9,784/99 and the administrative procedure: 20 years of a paradigm
Autor: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-16T19:48:25Z No. of bitstreams: 2 lei_9784_procedimento_nobre.pdf: 148613 bytes, checksum: aa4a845b4ef283c861ace4baf0a269ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444867231
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::87e384f090720d43179a0e1ea8d5e724
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131474
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Falsas expectativas sociais na jurisdição administrativa: uma crítica a partir da partir da atuação do Judiciário = Wrong social expectations regading the Brazilian administrative adjudication: a criticism of the Judiciary performance
Autor: Zamarian, Lívia Pitelli
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Adaptação do trabalho apresentado em 14/5/2016, na disciplina Acesso À Justiça, coordenada pelo Prof. Dr. Ricardo Perlingeiro, do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (UFF). Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-1
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2a54487d3d9b720a109b96a22e2ccd27
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111085
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LOYAUTEĖ DANS PROCEĖS ADMINISTRATIF
Autor: Perrin, Alix
Publikováno v: Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 38 n. 2 (2018): jul./dez. 2018
Nomos (Fortaleza)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
This paper aims to discuss the necessity of loyalty on the administrative process. For that, it will be discussed, at first, the requirement of loyalty ahead the administrative jurisdictions. In this part, it will be pointed the role of the administr
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::28bcbd4f8051ae471488873049abce84
http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/39894
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O alargamento do âmbito da jurisdição administrativa aos ilícitos contraordenacionais : o novo ETAF de 2015
Autor: Mascarenhas, Carla Sofia Giraldes Ribeiro Lopes Vaz de
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-02-22T15:00:07Z No. of bitstreams: 1 ulfd135625_tese.pdf: 871178 bytes, checksum: b6e9a56847e93a3df368099a45b22a25 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-22T15:00:17Z (GMT). No. of bits
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7d15d4fe4004249350f684e7a04b0728
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O direito fundamental à tutela judicial efetiva no âmbito da jurisdição administrativa e o parágrafo 1º do Art. 1º da Lei nº 8.437/1992 c/c Art. 1º da Lei nº 9.494/1997 = The fundamental right to effective judicial protection within the administrative jurisdiction
Autor: Araújo, João Augusto Carneiro
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-11T14:34:46Z No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_tutela_araujo.pdf: 160140 bytes, checksum: 9d4d769df8a61d3a0c2150b6933a9272 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::77593a4f6e448f345b5b2ff5b32351cc
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125334
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Dissertation/ Thesis
A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicas
Autor: Carneiro Neto, Durval
Publikováno v: Repositório Institucional da UFBAUniversidade Federal da BahiaUFBA.
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-03T13:52:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Durval Carneiro Neto.pdf: 2719836 bytes, checksum: 660ecde134ec067fef979803950475d5 (MD5)
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Externí odkaz: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21809
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