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pro vyhledávání: '"Juridicidade"'
Autor:
Rafael dos Reis Aguiar
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 3, Iss 1, Pp 17-43 (2021)
O trabalho tem por objeto a análise a configuração dos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997 como ato de improbidade administrativa disposto na Lei n.º 8.429/1992 quando cometidos por agentes públicos. Para tanto, utilizar-se-á de
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https://doaj.org/article/df812051fe8a48e295455ff4506c50e4
Autor:
Paulo Rios Matos Rocha
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 4, Iss 2, Pp 61-80 (2018)
Propósito – O artigo visa a propor uma reflexão a respeito da possível juridicidade da substituição, num primeiro momento, da aplicação das sanções prescritas no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) – especialmente em seu artigo 289
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https://doaj.org/article/77f25dfccd9349e687e930f69509b2ab
Publikováno v:
Revista Direito e Práxis, Volume: 13, Issue: 4, Pages: 2158-2197, Published: 16 DEC 2022
Resumo O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realiza
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::415d11a5413a813c02b7360881ee216b
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/56229
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/56229
Autor:
Patrícia Bressan
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 9, Iss 13, Pp 163-180 (2017)
A presente investigação objetiva elaborar o marco e o perfil da Juridicidade Socioambiental ante o esgotamento dos paradigmas-fonte do discurso do desenvolvimento sustentável e sustentabilidade e o reconhecimento de que são os homens materialment
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https://doaj.org/article/c0b2e6412cb2465fbbac9a8ec02248b3
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 16, Iss 31, Pp 89-116 (2017)
O pluralismo jurídico apresenta a problematização da fonte do direito não ser somente o Estado, pois as comunidades organizadas também produzem normas. Logo, qual seria a fundamentação dessa compreensão jurídica plural? É possível encontra
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https://doaj.org/article/621bde0481dc433e91953b39f6e9ae77
Autor:
Evandro Caldas
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 5, Iss 2 (2019)
O controle da juridicidade da regulação efetivada por meio da Advocacia-Geral da União, mais especificamente pela Procuradoria-Geral Federal, ainda é pouco debatido no Brasil, embora todos os atos normativos elaborados pelas agências sejam objet
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https://doaj.org/article/0166d510a07d4738adf63aab233a4d49
Publikováno v:
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Vol 2, Iss 1, Pp 75-93 (2016)
Since a decolonizing pespective critic it announces the end of the great civilizing modern project and the criminological thinking seems to be immobilized and useless. A civilizing wreck that raises the fear in its many versions. In between the despe
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https://doaj.org/article/81ecbb7969b2495cb9399e2322dce22e
Autor:
Orlando Villas Bôas Filho
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 3, Iss 2 (2018)
Este artigo pretende analisar os aportes da teoria do multijuridismo de Étienne Le Roy para a compreensão da mediação. Assim, considerando que esse autor associa a mediação ao que ele designa de “juridicidade”, será realizada, em primeiro
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https://doaj.org/article/b20e0a771e5a47edba853410aeec8009
Autor:
Gadelha, Gustavo de Paiva
Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas (especialidade em Ciências Jurídicas Gerais)
O pleno exercício das funções estatais na densificação da busca pelo bem comum, manifestada pela prossecução do interesse público, não prescinde
O pleno exercício das funções estatais na densificação da busca pelo bem comum, manifestada pela prossecução do interesse público, não prescinde
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______307::4dd8013ad025d808d1af77a3add1fd8e
https://hdl.handle.net/1822/78628
https://hdl.handle.net/1822/78628
Autor:
Arnaldo Vasconcelos
Publikováno v:
Pensar, Vol 18, Iss 3, Pp 712-736 (2014)
Este artigo volta ao tema recorrente das normas de Direito Constitucional sem juridicidade, com o objetivo de negar toda consistência às teorias imperativistas que patrocinam tal entendimento. Seu núcleo epistemológico é, pois, o conceito metaf
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https://doaj.org/article/0ff7c2d29dee4627a0ff0fb314d2ce06