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Autor:
Julio Cesar de Sá da Rocha, Luciana Espinheira da Costa Khoury, Ângela Patrícia Deiró Damasceno
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 18, Iss 3 (2018)
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a a
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https://doaj.org/article/e8764525a55d40b394c75c962c40f2d4
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 32, Iss 63, Pp 101-132 (2011)
This writing reflects the necessityto limit the administrative discretionarity.This article preaches the precepts of the MinimumDiscretionarity Theory. Also brings thenewest theory of separation of powers, framingthe politic judicialization as a nece
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https://doaj.org/article/38f7e7bed2cd4f008e61f355f68679bf
Autor:
Julio Cesar de Sá da Rocha
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 3, Iss 1 (2002)
Apresentação do tema em debate sobre direito ambiental do trabalho.
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ca2b7f1a08c3444da3cb3730f64c95cf
Publikováno v:
Revista Pan-americana de Direito. 1:e019
O compromisso estabelecido na Constituição Federal de 1988 por um meio ambiente ecologicamente equilibrado foi considerado um avanço significativo ao elevar a proteção ambiental ao patamar constitucional. O meio ambiente é considerado um direit
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c18a3eb4c9c0d623a821cf19ef62fb8d
https://doi.org/10.37497/rpd.v1i.19
https://doi.org/10.37497/rpd.v1i.19
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Animal. 13
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::cca43dd32769930e39c443501c6fa713
https://doi.org/10.9771/rbda.v13i2.27934
https://doi.org/10.9771/rbda.v13i2.27934
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Animal. 12
O presente estudo tem por objeto a análise da aplicaçãodo princípio do poluidor-pagador à fauna, na jurisprudência doSuperior Tribunal de Justiça. Com base na análise dos julgadosexistentes sobre a matéria, o trabalho busca examinar o modoco
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::dd7c5f280ced84e5d5e2a6372a570b67
https://doi.org/10.9771/rbda.v12i1.22062
https://doi.org/10.9771/rbda.v12i1.22062
Autor:
Julio Cesar de Sa da Rocha
Publikováno v:
Inter, Vol 3, Iss 1 (2020)
Pretende-se, com o presente artigo fazer uma análise crítica do Sistema Africano de Proteção de Direitos Humanos. Para tanto, é necessário tratar da origem e evolução desse sistema, iniciando do período pré-colonial, colonial e até os dias
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https://doaj.org/article/1dd57adf8d1840b99c8605a7bc418d0d
Publikováno v:
Revista Direito e Justiça, Vol 17, Iss 29, Pp 231-247 (2017)
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta
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https://doaj.org/article/62be81d2dd7e4267844a612a947763f0