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Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 3, Pp 807-835 (2021)
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando-se, assim, um debate de r
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https://doaj.org/article/328f442812ae456b8e75404e152e5ece
Autor:
Juliana Maria Borges Mamede
Publikováno v:
Pensar, Vol 12, Iss 1, Pp 87-96 (2010)
O presente trabalho objetiva demonstrar que a educação ambiental constitui-se em elemento essencial à formação de uma consciência ecológica crítica, a qual se mostra imprescindível ao alcance de uma efetiva tutela do meio ambiente natural. A
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https://doaj.org/article/2ec017fd243648b4931cc9827b621fd8
Autor:
Juliana Maria Borges Mamede
Publikováno v:
Pensar, Vol 12, Iss 2, Pp 104-113 (2010)
Para John Locke, o estado de natureza é um estado de prosperidade, no qual os homens usufruem de paz, tranqüilidade e bem-estar, são senhores absolutos de sua própria pessoa e de suas posses, não estando a ninguém submetidos, sendo-lhes atribu
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https://doaj.org/article/8dbf5b8563ff4bf08b2af1e9c17b62da
Publikováno v:
Revista da Faculdade Mineira de Direito. 24:530-546
O presente trabalho buscou analisar os impactos do Programa “Tempo de Justiça” no julgamento dos Recursos em Sentido Estrito (RESE) interpostos em face de decisões de pronúncia, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Bu
Autor:
Nestor Eduardo Araruna Santiago, Juliana Maria Borges Mamede, Ítalo Farias Braga, Bianca Maria Simão Franco, Lyara Maria Peres Ximenes
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::370b3918dc796b5073e1868a7cc5e68b
https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.25
https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.25