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Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 93, Iss 2, Pp 133-144 (2021)
O presente artigo tem como objetivo analisar os reflexos da Medida Provisória (MP) n° 966/2020 que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia de Covid-19, caracterizando-se ass
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https://doaj.org/article/aad3197464da433da2bef09ba11b1de3
Autor:
Fabiana Turino, Lorena Estevam Martins Fernandes, Gabriella Barreto Soares, Gabriella Bigossi de Castro, Shayene Machado Salles, Juliana Costa Zaganelli, Carlos Eduardo Gomes Siqueira, Elda Coelho de Azevedo Bussinger, Francis Sodré
Publikováno v:
Cadernos de Saúde Pública, Vol 38, Iss suppl 2 (2022)
Este artigo analisou a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Sistema Único de Saúde (SUS) e o uso dos contratos de gestão e dos termos aditivos como instrumentos de privatização. O objetivo foi compreender os processos que legi
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https://doaj.org/article/f4dd5dc1d92249fcb54070adb4447625