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Autor:
Julia Fonseca Tozatto, Alexandre Jacob
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 1 (2024)
Este artigo analisa os reflexos ocasionados pela Execução Penal em face da ressocialização do apenado, no qual, sendo dever do Estado assegurar os direitos dos indivíduos, sobretudo no decorrer do cumprimento de sua pena, demonstra-se falha e in
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https://doaj.org/article/bbef615c0a3643278b3f8189a3d8617d
