APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS

Autor: Renata Bolzan Jauris, Luiz Fernando Bellinetti

Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Vol 3, Iss 1, Pp 35-52 (2017)

Trata da disciplina do julgamento parcial do mérito inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015. Averigua a natureza jurídica da decisão fracionada do mérito da demanda, o sistema recursal a ela inerente, os efeitos processuais decorrentes

Externí odkaz: https://doaj.org/article/28aec99bed12477d8441373c49518dff

APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS

Autor: Luiz Fernando Bellinetti, Renata Bolzan Jauris

Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Vol 3, Iss 1, Pp 35-52 (2017)
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO; 35-52
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Trata da disciplina do julgamento parcial do mérito inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015. Averigua a natureza jurídica da decisão fracionada do mérito da demanda, o sistema recursal a ela inerente, os efeitos processuais decorrentes

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e3e98e6c5263a70cffce0d7fc224c2c5
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/1999

Decisões processuais, coisa julgada e eficácia preclusiva em matéria previdenciária no CPC/2015 = Procedural decisions res judicata and strict time limit in social security in 2015 Civil Procedure Code

Autor: Vaz, Paulo Afonso Brum

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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