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Autor:
Juarez Freitas
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 36, Iss 70, Pp 115-133 (2015)
The fundamental right to good pub-lic administration guides the freedom of ad-ministrative choice and determines the man-datory compliance with certain constitutionalpriorities. Therefore, public policies need tobe scrutinized as constitutionalised p
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ecda089a8d5f4dce8f222154516ce9cf
Autor:
Juarez Freitas
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 45, Pp 89-103 (2015)
O princípio constitucional da sustentabilidade, reconhecido em sua eficácia direta e imediata, acarreta profundas alterações no processo das escolhas públicas, porque o Estado resulta obrigado a orientar, induzir, adequar e regular as condutas,
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/8e3a960773b54fe697de848084f4fadb
Autor:
Juarez Freitas
Publikováno v:
Revista do Direito, Pp 74-94 (2012)
Este artigo visa a sustentabilidade das cidades, o que de fato é constitucional e dentre outros temas aborda a questão de resíduos sólidos soltos no ar(emissões de poluentes ou cancerígenos), demonstrando mediante políticas e administração p
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/499a15ba1fd64277ab3440f90d345e7e
Autor:
Juarez Freitas
Publikováno v:
Revista do Direito, Pp 94-115 (2008)
O princípio constitucional da moralidade sugere um novo e profundo controle dos atos administrativos, e permite uma assimilação efetiva do direito fundamental para a boa administração pública. Moralização é um risco a ser afastado, por exemp
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/cbd1d8460545432495c417594b0119e2
Autor:
Juarez Freitas
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo. 281:91-106
A análise do ciclo de vida, nas contratações públicas, requer a releitura do conceito de proposta mais vantajosa para a administração pública, com intensa atenção ecossistêmica aos impactos diretos e indiretos. A nova Lei Brasileira de Lici
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ecced57a10edf68e40162532d5ac33b2
https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86046
https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86046
Autor:
Juarez Freitas, Gabriel Wedy
Publikováno v:
SSRN Electronic Journal.
O artigo aborda tema pouco versado na doutrina constitucional brasileira ate o momento: o legado dos votos vencidos na jurisprudencia da Suprema Corte dos Estados Unidos da America. E esquadrinhada, em tom critico, a influencia de tais votos no fomen
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::eb44f811138c85bea9885f6239bf4915
https://doi.org/10.2139/ssrn.3809320
https://doi.org/10.2139/ssrn.3809320
Autor:
Juarez Freitas, Teresa Villac
Publikováno v:
Encyclopedia of the UN Sustainable Development Goals ISBN: 9783319710624
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::091acbd60e68f62e9a413566bfae0465
https://doi.org/10.1007/978-3-319-95726-5_106
https://doi.org/10.1007/978-3-319-95726-5_106
Publikováno v:
Revista Brasileira de Estudos Políticos.
No presente artigo analisa-se como o advento da democracia digital, em especial mediante o uso de aplicativos e outras ferramentas similares, pode viabilizar uma profunda reconfiguracao da avaliacao continuada das politicas publicas. Iniciando com a
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2d25172ce89c9c5f48ab06bb9f55ea27
https://doi.org/10.9732/p.0034-7191.2019v119p227
https://doi.org/10.9732/p.0034-7191.2019v119p227
Autor:
Juarez Freitas
Publikováno v:
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 9
The key premise is that the contexts of choice and reasoning are reciprocally adjustable, without denying the existence of the gap between the legal decision and the indication of the factual and legal reasons. The legal basis requires investigation
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::003f0949ca4c6050e899df49e28cffc4
https://doi.org/10.4013/rechtd.2017.93.04
https://doi.org/10.4013/rechtd.2017.93.04
Autor:
Juarez Freitas
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito; n. 25 (2005): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::76c6bb0c2ca0cfbfae66eff9aa42aece
http://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/73921
http://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/73921