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Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 8, Iss 3, Pp 519-544 (2017)
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado import
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https://doaj.org/article/f28ec9afec974afeb0580a45cd03c610
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 46, Iss 1 (2018)
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância da participação popular na elaboração e nas decisões de políticas ambientais brasileiras. Para tanto, foi realizada uma análise da democracia participativa no Estado brasileiro e as pr
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https://doaj.org/article/321ed0ac09114e2bb2d30b7c9108e452
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 70 (2017)
Conforme contemplado no preâmbulo da Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há forte comprometimento da instituição com questões ligadas a promoção da saúde, segurança do trabalhador e sua proteção contra acidente
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https://doaj.org/article/3b1db4bbd3b04048bab20219ef2cfb47
Publikováno v:
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, Vol 3, Iss 1 (2017)
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o art. 3º do Decreto n. 8858/2016, que proíbe o uso de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o período de trabalho de parto, no trajeto da parturie
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https://doaj.org/article/da5d9f3efbdf45ddb08da52a3aee0805
Publikováno v:
Novos direitos na contemporaneidade-Vol. 1
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::11a28ffa4f6cbecb398e9ddbe2481cfc
https://doi.org/10.36311/2021.978-65-5954-099-0.p53-66
https://doi.org/10.36311/2021.978-65-5954-099-0.p53-66
Publikováno v:
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília. 3:23-34
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o art. 3º do Decreto n. 8858/2016, que proíbe o uso de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o período de trabalho de parto, no trajeto da parturie
Publikováno v:
Democracia, Direitos Humanos e Educação
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a1314c22dd10acbcb030c581e23aea20
https://doi.org/10.36311/2019.978-85-7249-028-3.p267-284
https://doi.org/10.36311/2019.978-85-7249-028-3.p267-284
Publikováno v:
Revista Catalana de Dret Ambiental; Vol. 10, Núm. 2 (2019)
oai:raco.cat:article/367416
Repositori Institucional de la Universitat Rovira i Virgili
Universitat Rovira i virgili (URV)
oai:raco.cat:article/367416
Repositori Institucional de la Universitat Rovira i Virgili
Universitat Rovira i virgili (URV)
A agenda internacional do século XXI tem sido marcada por discussões envolvendo a proteção do direito ao meio ambiente ambientalmente equilibrado. Sem DIREITO brasileiro me revelou Questão de luz da Como constitucionalização Deste Direito Dire
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http://hdl.handle.net/20.500.11797/RP4127
http://hdl.handle.net/20.500.11797/RP4127
Publikováno v:
Revista Em Tempo. 18:15
O presente artigo visa indicar algumas variáveis para o estabelecimento de diálogos entre o uso de novas tecnologias com o universo jurídico, principalmente pelo uso da inteligência artificial, como mecanismo para otimizar a celeridade processual
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da UFMG. 70
Conforme contemplado no preâmbulo da Constituicao da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), ha forte comprometimento da instituicao com questoes ligadas a promocao da saude, seguranca do trabalhador e sua protecao contra acidentes e adoeciment