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Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 15, Iss 02 (2023)
Integral protection is consolidated as a Brazilian legal doctrine aimed at children and adolescents. It is configured in the elements: shared responsibility, recognition of the condition of subject, principle of absolute priority, fundamental rights,
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https://doaj.org/article/6135440b1cdc43b49f798737ace04ec7
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 43, Iss 92 (2023)
A exclusão digital atinge muitas esferas, tais como a educacional, a social e a jurídica, cujos efeitos, conforme sustenta esta pesquisa, cumprem uma agenda às avessas, de superexplorações de direitos, ao invés da inclusão e da proteção dess
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https://doaj.org/article/fe6034ed5a344c7284dd78b72ef5c02a
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 3, Iss 2, Pp 36-47 (2019)
Este artigo tem por objetivo apresentar o conteúdo do Pacto Nacional da Primeira Infância, e propor estratégias a serem implementadas pelo Poder Judiciário. Em termos metodológicos, serve-se do método de abordagem dedutivo, por meio da técnica
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https://doaj.org/article/ccceaa8d6faa488dba6745840d41854f
Publikováno v:
Zero-a-seis, Vol 23, Iss 43 (2021)
O presente artigo versa sobre as crianças refugiadas, voltando-se para as concepções de infância e os mecanismos de proteção internacional e interamericano. Apresenta-se uma breve contextualização da origem dos direitos humanos e da condiçã
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https://doaj.org/article/8cb47f3a9c9941e4b664d1ef711b5b21
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 10, Iss 02 (2019)
A proteção integral é consolidada como doutrina jurídica brasileira voltada para crianças e adolescentes. Configura-se nos elementos: responsabilidade compartilhada, reconhecimento da condição de sujeito, princípio da prioridade absoluta, dir
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https://doaj.org/article/3246b36058a244d5aa85a7bd068a2cb3
Autor:
Josiane Rose Petry Veronese
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 47, Pp 125-143 (2015)
O presente artigo objetiva analisar a questão do adolescente autor de ato infracional, sob a perspectiva da intersetorialidade. A proposta da responsabilização estatutária mediante a inserção de práticas pedagógicas, restaurativas, em detrime
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https://doaj.org/article/1d87704e39f64c3b977a44fac8597b3a
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 30, Iss 59, Pp 299-326 (2009)
Este artigo discute as medidas deprevenção contempladas na Lei n. 8.069/90 –Estatuto da Criança e do Adolescente – e previstaspioneiramente na Convenção Internacional sobreos Direitos da Criança, de 1989, e a atuaçãoestatal na regulamenta
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https://doaj.org/article/3209d87b8e4649e89dca6380cba1293d
Autor:
Josiane Rose Petry Veronese
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 26, Iss 52, Pp 217-228 (2006)
O tema da violência precisa serconhecido, destrinchado, para que possamospropor um modelo de vida em sociedade que nãomais a cultue. Faz-se necessário, portanto, aconstrução de um novo paradigma: o da cultura depaz. Somente a partir dessa nova f
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https://doaj.org/article/87efb981932b4dbd9d6f3251ac153c16
Autor:
Josiane Rose Petry Veronese
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 25, Iss 50, Pp 103-120 (2005)
Este artigo analisa as medidas socioeducativas,como sistema de responsabilizaçãosocial apartado do sistema criminal adulto,o qual é fundamentado na idéia da pena.Neste sentido, configura-se o Estatuto da Criançae do Adolescente em um novo modelo
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https://doaj.org/article/e0d5e35de08c43dc81429b9a0af4e503
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 24, Iss 47, Pp 99-126 (2003)
A educação foi tema presente, diretaou indiretamente, em todas as constituiçõesbrasileiras. No que se refere à educação naConstituição Federal de 1988, dois aspectospodem ser destacados: a participação da sociedadecivil na elaboração dos
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https://doaj.org/article/b444a625c73e44c9868b8da2b97bc2e9