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Publikováno v:
Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. 26:194-208
Este trabalho trata do papel da militarização na formação do Estado Moderno. Procura demonstrar como a estruturação dos exércitos nacionais importou para a construção dos conceitos de nacionalismo, de cidadania e de pertencimento do cidadão
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1b7169e75f49b46b790cfa17730f2549
https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-009
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Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Vol 51, Iss 5, Pp 828-853 (2017)
Resumo A fim de identificar os determinantes do potencial de arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no Brasil, bem como a utilização dessa capacidade, este artigo propõe uma análise comparativa dos municíp
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https://doaj.org/article/44411f9bfef34281b22effa053db7b4a
Criptomoedas e Moedas Digitais dos Bancos Centrais – Desafios e Perspectivas da Tributação no Brasil
Autor:
José Roberto Rodrigues Afonso, Marcos Antônio Rios da Nóbrega, Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos
Publikováno v:
Direito Público. 19
O presente artigo analisa dois instrumentos que compõem a economia digital, dos mais debatidos, mas nem por isso menos complexos: as criptomoedas, espécie do gênero dos criptoativos, e as moedas digitais do banco central. Aborda sua definição, c
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f6bca2c8e1dc72a9b927655d5bf9be6e
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6270
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Publikováno v:
Economic Analysis of Law Review; Vol. 13 No. 1 (2022): Vol 13, No 1 (2022): ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW; 207-219
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 13 Núm. 1 (2022): Vol 13, No 1 (2022): ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW; 207-219
Economic Analysis of Law Review; v. 13 n. 1 (2022): Economic Analysis of Law Review; 207-219
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 13 Núm. 1 (2022): Vol 13, No 1 (2022): ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW; 207-219
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Universidade Católica de Brasília (UCB)
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Este artigo analisa a participação do Brasil no processo de consolidação da cooperação jurídica em matéria fiscal, no que se convencionou chamar de “Fisco Global”, bem como o modo como a evolução desse debate repercutiu na orientação
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b557d22a21134f4eb1204bf7df2f7796
https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13248
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Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento. 10:33-53
A contribuição para seguridade social exigida dos empregadores sobre seus lucros foi prevista pela Constituição de 1988, além do imposto de renda das pessoas jurídicas. Desde que iniciada a sua cobrança, foi exigida de instituições financeir
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::85c700cd954cf7ae7ed6ed861206f8fe
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.738
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.738
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 27, n. 10 (2020); 92-111
A transparência tributária e a eficiência arrecatória. Pesquisa empírica com Administrações Tributárias e sua relação com os contribuintes, com analise dos comportamentos dos contribuintes e agentes fiscais no confronto entre os índices de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0da8856992bff72787e14141b7dafd13
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6179
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Publikováno v:
Nova Economia, Vol 4, Iss 1 (2013)
Federalismo fiscal & reforma institucional: falácias, conquistas e descentralização
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https://doaj.org/article/b0123f198ecc4131b01c9ea2bea1f450
Publikováno v:
SSRN Electronic Journal.
Portuguese Abstract: A reforma tributaria esta no debate nacional de novo, mas, desta vez, se passou a discutir tambem a questao da desigualdade do atual sistema. Enquanto no passado essas duas questoes so se juntavam em (poucos) estudos academicos.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::6dd337dd8ee15bfb2633d802616a656c
https://doi.org/10.2139/ssrn.3553840
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Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 14, Iss 3, Pp 986-1018
Revista Direito GV v.14 n.3 2018
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista Direito GV v.14 n.3 2018
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Resumo Este artigo discute a hipótese de que o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de comunicações (ICMS) se tornou obsoleto, perdendo cada vez mais espaço no sistema tributário brasileiro e, com isso, também aprofundando a cr
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d54d53c21db4b2b3d6bed62555e3e3df
https://doi.org/10.1590/2317-6172201837
https://doi.org/10.1590/2317-6172201837