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Autor:
José Nilton de Souza Vieira
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 3, Iss 1, Pp 107-132 (2017)
Propósito – explicar a ausência de vigência social da Emenda Constitucional nº 9/95 e da Le nº 9.478/97, no que diz respeito à promoção da competição no segmento de refino de petróleo no Brasil. Resultados – Análise da evolução d
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/c401f4361a6c43a89399a966d927c734
Publikováno v:
Revista do Serviço Público. 70:576-607
Este artigo propõe novos parâmetros e indicadores para avaliar os níveis de independência formal e de facto dos órgãos reguladores. O alvo são as agências dos setores de eletricidade, telecomunicações e petróleo no Brasil. O estudo é orie
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5fc385d49d8d6c825ad787ded158b309
https://doi.org/10.21874/rsp.v70i4.3512
https://doi.org/10.21874/rsp.v70i4.3512
Publikováno v:
Revista Economia & Gestão. 19:6-22
Este artigo contribui para a compreensão de fatores que podem afetar a efetividade de reformas administrativas baseadas na quebra do monopólio estatal na prestação de serviços públicos. O foco é o alcance das medidas para fomentar a entrada de
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c4ae5098cdac8658fdc22fc33590da54
https://doi.org/10.5752/p.1984-6606.2019v19n54p6-22
https://doi.org/10.5752/p.1984-6606.2019v19n54p6-22
Publikováno v:
Repositório Institucional da EMBRAPA (Repository Open Access to Scientific Information from EMBRAPA-Alice)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
instacron:EMBRAPA
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
instacron:EMBRAPA
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::970e0f66d85f6a9d29c69e888c981edb
http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/121544
http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/121544
