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Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 32, Iss 59 (2023)
O presente artigo estuda a possibilidade de uso de mecanismos de tutela coletiva de direitos para a remoção de barreiras impostas à pessoa com deficiência visual. Para isso, analisa conceitualmente as expressões “pessoa com deficiência” e
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https://doaj.org/article/08c150fc64bd4e8bb178469ee6e95727
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 73 (2018)
Este artigo aborda o crescente interesse disseminado na sociedade pela atividade jurisdicional e como esse impulsionamento pode ser relacionado ao avanço das tecnologias de informática e comunicação. Traçamos um método de abordagem que é compo
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https://doaj.org/article/ade82a5bd8b54878aca2466afda63ff3
Publikováno v:
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 12:538-548
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência surge da necessidade de atender ao prescrito na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O p
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::46cae657e548a5e108c93880eaaf5084
https://doi.org/10.4013/rechtd.2020.123.13
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Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da UFG. 40:152
Resumo: A pesquisa parte da visão legislativa posterior à adesão do país a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, promulgados pela Organização das Nações Unidas, que contribuíram para a ediç
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5afce5f2bd1078766eaaeb6d9f452635
https://doi.org/10.5216/rfd.v40i2.42886
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
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Pour contribuer avec la science juridique,cette étude a eu comme but lexamen du Ministère Public dont le modele dessiné em 1988 le met dans une position remarquable vis-à-vis ceux dautres pays de civil law qui lui ressemblent,surtout en raison de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ed8703b6468466a861605fa3ebc6907b
https://doi.org/10.11606/t.2.2015.tde-06112015-161606
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Autor:
Lilian Patrus Marques
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Esta dissertação tem como objetivo discorrer sobre os limites objetivos da coisa julgada e sobre sua eficácia preclusiva de forma crítica. Vive-se um momento de desconforto com relação ao instituto da coisa julgada material, na medida em que a
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1b756c386b04e53ad80dd67651c6d56b
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
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O objetivo central do presente trabalho é a análise do instituto da representatividade adequada nos processos coletivos, de modo a se contribuir para majorar a eficácia de proteção dos direitos coletivos amplamente considerados, especialmente po
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d403846fefcd6f6f9154a5cbaae7a456
Autor:
Ana Cláudia do Rego Consani
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Universidade de São Paulo (USP)
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Num país de férteis mudanças e alterações constitucionais como o Brasil, o tema direitos adquiridos desperta especial interesse da doutrina e da jurisprudência. A presente dissertação procura apresentar os contornos e limites de tais direitos
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