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Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 31, Pp 127-153 (2021)
Objectives: The defendant's profile influences the dismissal of the hearings provided for in art. 334, CPC, in cases that go through the rite of the common procedure in the civil courts of the city of Recife/PE? Some judges have dismissed these heari
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https://doaj.org/article/08151a9ab61a43039d56a95766c1bfb2
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 20, Iss 3, Pp 409-429 (2019)
The purpose of this paper is to discuss the relationship between science and the process, especially in the field of evidentiary law, using the scientific evidence as the guiding principle. In order to remedy these concerns, this research is methodol
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https://doaj.org/article/cd02cf3fd7f4498194ae5522885bbc3c
A importância democrática dos partidos políticos brasileiros e o comportamento do STF frente as ADIs
Publikováno v:
Ciência & Trópico, Vol 44, Iss 1 (2020)
Para compreender a sociedade atual é importante ter em mente uma compreensão histórica acerca do processo evolutivo que esta passou ao longo do tempo. Desde a origem da democracia na Grécia Antiga até a sua forma moderna. A criação do Estado t
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https://doaj.org/article/8ed2266bc6c449b5a78eca2dc9f72c1a
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 1 (2020)
Como decidem os juízes? Modelos formais de pesquisa são desenvolvidos e aplicados para permitir a interpretação de dados empíricos sobre os fenômenos concretos e a explicação destes fenômenos, mediante rígidas regras de inferência. São ut
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https://doaj.org/article/89928b9a480146089917a12f4aefebcf
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 5, Iss 1, Pp 221-247 (2018)
Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órg
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https://doaj.org/article/40856a7497974e4c90d054f6eb13f283
Autor:
Ernani CARVALHO, Manoel Leonardo SANTOS, José Mário Wanderley GOMES NETO, Leon Victor de Queiroz BARBOSA
Publikováno v:
América Latina Hoy, Vol 72, Iss 0, Pp 59-88 (2016)
After 24 years of constitutional rule in Brazil, what can be learned about the interaction between pressure groups and the Brazilian Federal Supreme Court (fsc)? Which are the political actors who achieve the best results? What issues are judged more
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https://doaj.org/article/78680a57940f436ab206965f66a6376d
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 10, Iss 1, Pp 69-98 (2014)
A literatura política tem ressaltado relevantes aspectos a respeito da judicialização da política no cenário brasileiro. O presente artigo debruçase sobre uma de suas nuances, ao tratar sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) frent
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https://doaj.org/article/3d8cdb3d8ff2499891ec0a9cc5ef68f4
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 10, Iss 1, Pp 69-98
A literatura política tem ressaltado relevantes aspectos a respeito da judicialização da política no cenário brasileiro. O presente artigo debruçase sobre uma de suas nuances, ao tratar sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) frent
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https://doaj.org/article/8ba255d0789b4714a4e7e3aba46b4d60
Publikováno v:
Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. 25
Entre as medidas institucionais previstas na legislação brasileira para o enfrentamento do obstáculo econômico ao acesso à justiça está a possibilidade de concessão judicial do benefício da gratuidade da justiça, que permite ao beneficiári
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f13605dd7788ca6312d5c6d3fcbf4534
https://doi.org/10.25110/rcjs.v25i2.2022.9128
https://doi.org/10.25110/rcjs.v25i2.2022.9128
Publikováno v:
Revista de Estudos Empíricos em Direito. 8:1-30
Como se comporta o Supremo Tribunal Federal (STF), quando investido no papel de Corte de primeira instância, para o julgamento das ações penais originárias”? As hipóteses de foro por prerrogativa de função, também conhecidas pela expressão
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2d14bcc3094dda7790981b7dbdb3861a
https://doi.org/10.19092/reed.v8i.524
https://doi.org/10.19092/reed.v8i.524