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Autor:
José Flávio Bianchi
Publikováno v:
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Vol 8, Iss 1, Pp 135-156 (2016)
Propósito – O principal objetivo é analisar a atuação da ICANN, uma entidade privada sem fins lucrativos, que exerce papel regulatório, sob a luz de uma teoria específica da regulação. Metodologia/abordagem/design – A metodologia inclu
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https://doaj.org/article/dfd3281258894e3fbae316016a5a707e
Autor:
Antônio Carlos Guido Júnior, Cecília Dantas, Dionisio Moreno Ferres, Edney G. Narchi, Fabíola Meira de Almeida Breseghello, Fátima Nancy Andrighi, Flávia de Carvalho Silveira, Isabela Maiolino, José Flavio Bianchi, José Geraldo Brito Filomeno, Juliana N. Albuquerque, Kazuo Watanabe, Luciano Benetti Timm, Maria Inês Dolci, Ricardo Morishita Wada, Roberta Densa, Sérgio Cavalieri Filho
'Há 30 anos, mais precisamente em 11.09.1990, era sancionada a Lei 8.078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, entrando em vigor 6 meses depois. Ao contrário do que muitos possam pensar, não se tratava nem de uma novidade no cenár
Autor:
José Flávio Bianchi
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 2, Iss 1, Pp 247-268 (2016)
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Vol 8, Iss 1, Pp 135-156 (2016)
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Vol 8, Iss 1, Pp 135-156 (2016)
RESUMO Propósito – O principal objetivo é analisar a atuação da ICANN, uma entidade privada sem fins lucrativos, que exerce papel regulatório, sob a luz de uma teoria específica da regulação. Metodologia/abordagem/design – A metodologia i
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::7874da645b8556fd81c35f5866c677b0
http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdsr&page=article&op=view&path[]=175
http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdsr&page=article&op=view&path[]=175