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pro vyhledávání: '"José Borges de Morais Júnior"'
Autor:
Paulo Adaias Carvalho Afonso, Ricardo Souza Pereira, José Renato Hojas Lofrano, Andréa Flores, José Borges de Morais Júnior
Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 7:115208-115230
Desde que a jurisdição criminal monopolizou a punição de delitos e aplicação de reprimendas, a individualização da pena se tornou um grande desafio, por se tratar de atividade personalíssima, ante a inexistência de indivíduo e fato crimino
Autor:
José Borges de Morais Júnior
Publikováno v:
Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará. 14
Em suas atividades, as agências punitivas estatais realizam buscas pessoais decorrentes de abordagens policiais. Contudo, vislumbra-se, o caráter seletivo e discriminatório dessas atuações que, dedicam-se a desempenhar um controle social sobre a