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Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 4, Iss 1 (2022)
O presente artigo tem como objetivo principal analisar as contribuições da instituição de sistema de assistência jurídica municipal para o acesso à justiça à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 279. O problema da
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https://doaj.org/article/36f27f2703f4466fa578332d5ca53969
Autor:
JOSÉ ALBENES BEZERRA JÚNIOR
Publikováno v:
Revista Jurídica da Ufersa, Vol 3, Iss 5, Pp 120-132 (2019)
O presente artigo tem como objetivo analisar o pensamento do professor e jurista Otto de Brito Guerra, correlacionando as atividades acadêmicas, por ele desenvolvidas, o papel da universidade e a realidade do ensino jurídico. Coube, inicialmente, f
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https://doaj.org/article/ef820bfce1814a12b98d78ea27dc3e3d
Autor:
José Albenes Bezerra Júnior
Publikováno v:
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Vol 9, Iss 1, Pp 69-92 (2017)
Propósito – A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estado-juiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que
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https://doaj.org/article/b4b901bc7c90485b94fd65e29f7a6392
Autor:
José Albenes Bezerra Júnior
Publikováno v:
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Vol 2, Iss 1 (2016)
This article aims to address the judiciarista culture as a factor responsible for the inefficiency in solving conflicts. For this, it aims to analyze the new legal instruments, Resolution 125 of the CNJ and the new civil procedure code, as well as di
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https://doaj.org/article/b5a83cb90caf44b0a82593c787df6965
Publikováno v:
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. 22:49-78
O objetivo deste artigo é analisar a PEC 136/2019. Especificamente, discorre sobre as consequências de sua aprovação no direito de acesso à justiça e se a Resolução CNJ 125/2010, Lei 13.140/2015 e Lei 13.105/2015 ampliam ou restringem esse di
Autor:
José Albenes Bezerra Júnior
Publikováno v:
Novos Estudos Jurídicos. 27:110-126
Contextualização: Os recentes avanços legislativos e normativos na seara das políticas de consensualização de conflitos acenderam o discurso da relação entre o Direito e os meios consensuais de resolução de conflitos. O problema da pesquisa
Autor:
Pedro Victor Cavalcante Santos, Adailson Pinho de Araújo, José Alessandro Amaral Paiva, Henrique Carlos de Brito, Tiago da Silva Teófilo, José Albenes Bezerra Júnior
Publikováno v:
DIREITO E (RE)SOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA ABORDAGEM DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS ISBN: 9786589948247
A mediação comunitária pode ser conceituada como um método de tratamento de conflitos e de construção de paz, tendo como objeto e espaço de intervenção a própria comunidade, da qual se originou o conflito, com o fim de melhorar as relaciona
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::4e6a751fb4d1f9ff5e8994b78f2c1bcc
https://doi.org/10.29327/5213512.1-3
https://doi.org/10.29327/5213512.1-3
Autor:
Adailson Pinho de Araújo, Pedro Victor Cavalcante Santos, Henrique Carlos de Brito, Tiago da Silva Teófilo, José Albenes Bezerra Júnior
Publikováno v:
DIREITO E (RE)SOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA ABORDAGEM DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS ISBN: 9786589948247
A jurisdição estatal no Brasil é vista como rígida e lenta para processar e julgar as demandas empresariais, o que leva à evasão da credibilidade do sistema de justiça. Com essa pesquisa, objetivou-se avaliar a aplicabilidade da arbitragem aos
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1d83d9c33cd78b15c4884883254a6818
https://doi.org/10.29327/5213512.1-4
https://doi.org/10.29327/5213512.1-4
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 14, n. 03 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 14, N°03; 1446-1471
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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EnglishThe study aims at the importance of land regularization of social interest and its proceedings with legal institutions that focus on the effectiveness of the right to adequate housing. The research targets to evaluate whether the application o
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
O presente artigo visa analisar a aplicação da conciliação pela Administração Pública nos conflitos ambientais sob a ótica do Decreto Federal 9.760/2019. Na primeira parte, é feita uma observância dos princípios ambientais e as infrações
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::604af3edb62a0bd122747801a55c684d
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160731
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