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Autor:
Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli
Publikováno v:
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Vol 2, Iss 2, Pp 201-219 (2016)
The article discusses the challenges in the implementation and maintenance of public policies developed in the education sector towards the country's crisis scenario. The comparison between the constitutional order and state action is necessary along
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/9c15d94d77f04cd7ada69a70d3bd08e2
Publikováno v:
Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 21 n. 41 (2018): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO-PUC MINAS; 203-224
Revista da Faculdade Mineira de Direito
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
instacron:PUC_MINS
Revista da Faculdade Mineira de Direito
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
instacron:PUC_MINS
A concretização dos direitos fundamentais é pauta de tradicionais debates jurídicos. A pós-modernidade, contudo, introduziu denominadores inéditos na dinâmica dos direitos fundamentais e, frente aos crescentes fenômenos da erosão da consciê
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1f8f86614c285061e705bdd0957d1a79
http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/18098
http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/18098
Publikováno v:
Revista Justiça do Direito; v. 32 n. 1 (2018); 203-230
Law of Justice Journal; Vol 32 No 1 (2018); 203-230
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
Law of Justice Journal; Vol 32 No 1 (2018); 203-230
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
Desafios regulatórios do Caso Airbnb: a intervenção do Estado no modelo econômico colaborativo Resumo: O objetivo deste artigo é analisar os desafios regulatórios do modelo econômico colaborativo, especificamente, os desafios da regulação do
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a268bed58f97e731ddacff9b1f70deee
http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7855
http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7855
Publikováno v:
Revista de Direito da Cidade. 10
DOI: 10.12957/rdc.2018.31207 O presente artigo aborda o desenvolvimento tecnologico sob a perspectiva da Internet das Coisas considerando as implicacoes economicas, sociais, politicas, culturais e ambientais como via ao dialogo com a teoria do desenv
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::afa1ea8da9c867ecca836dff2658d782
https://doi.org/10.12957/rdc.2018.31207
https://doi.org/10.12957/rdc.2018.31207
Publikováno v:
Revista de Direito da Cidade. 9
DOI: 10.12957/rdc.2017.27505 O trabalho aborda a evolucao do direito empresarial rumo a uma concepcao social, buscando o reconhecimento da funcao social da empresa como mecanismo habil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploracao de ativida
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b5059954e1d11822e5996889017810c7
https://doi.org/10.12957/rdc.2017.27505
https://doi.org/10.12957/rdc.2017.27505
Autor:
Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli
Publikováno v:
Novos Estudos Jurídicos. 24:514
O objetivo do presente trabalho é a análise dos desafios da regulaçãotributária em tempos de tecnologias disruptivas. Questiona-se se há pertinência tributária in casu e, caso afirmativo, quais as consequências da tributação? O ordenamento
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f1b2f93e7e32f06beb0addaa3f1477b3
https://doi.org/10.14210/nej.v24n2.p514-535
https://doi.org/10.14210/nej.v24n2.p514-535
Autor:
Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli
Publikováno v:
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro; 201-219
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Vol 2, Iss 2, Pp 201-219 (2016)
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Vol 2, Iss 2, Pp 201-219 (2016)
The article discusses the challenges in the implementation and maintenance of public policies developed in the education sector towards the country's crisis scenario. The comparison between the constitutional order and state action is necessary along
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::eb3024fde42bc6b9cc6bc3826264c292
http://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/1566
http://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/1566
Publikováno v:
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 36 n. 2 (2016): jul./dez. 2016
Nomos (Fortaleza)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 36 n. 2 (2016): jul./dez. 2016
Nomos (Fortaleza)
Trabalho enviado em 21 de marco de 2016. Aceito em 22 de maio de 2016. DOI: 10.12957/rdc.2016.22109 Resumo O presente artigo abordara os efeitos da introducao no ordenamento juridico brasileiro da supremacia do valor da dignidade da pessoa humana, po
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8827e7ed8d75cd55199278f1694c3974
https://doi.org/10.12957/rdc.2016.22109
https://doi.org/10.12957/rdc.2016.22109
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 11, Iss 3 (2016)
A proteção ao meio ambiente e a busca pelo desenvolvimento sustentável consistem na prioridade mundial em termos de políticas públicas. O crescimento econômico desenfreado produziu um índice de degradação ambiental irreparável, prejudicando
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/e9d8adba088a43a68d59f1fe6fbcbaf9