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Publikováno v:
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 9:2186-2199
O direito subjetivo e o mínimo existencial são conceitos de direitos abstratos que necessitam de parâmetros para serem exigidos e cumpridos. Em razão disso, este artigo busca trazer percepções jurídicas, a partir de Alf Ross e Daniel Sarmento,
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::fd6e99aea168e3f35b24d981c5526156
https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.9192
https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.9192
Autor:
Jordana Asfora Paixão
A escola desempenha um papel fundamental na formação dos indivíduos e na conscientização dos seus direitos constitucionais. No entanto, surge a questão de como conscientizar a população sobre o fato de que, para além da moralidade, esta poss
