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REVISTA DA AGU; Ano 08, nº 20, abr./jun. 2009
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
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O presente artigo tem por finalidade aclarar alguns conceitos respeitantes ao argumento suscitado pelo INSS em determinadas demandas quando não demonstrado, pelo autor processual, um comportamento comissivo ou omissivo anterior por parte da autarqui