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Publikováno v:
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 4, Iss 1, Pp 117-134 (2019)
Através do meio indutivo, esse artigo buscou expor o funcionamento do microssistema de precedentes no Brasil tendo por enfoque a sua aplicação os tribunais de sobreposição. Foram feitas singelas comparações entre o Código de Processo Civil de
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