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Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 8:63757-63773
O presente trabalho possui como objetivo analisar a preponderância do direito ao esquecimento sobre a liberdade de informação. Justifica-se a escolha do tema, uma vez que ambos podem ser compreendidos como direitos fundamentais relativos à dignid
Autor:
João Vitor Fernandes Pereira
Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 8:62621-62633
O presente trabalho possui como objetivo verificar se o Estado de São Paulo oferece celas e condições de acessibilidade no sistema carcerário e em quantidade suficiente para atender aos presos portadores de deficiência enquanto instrumento de ef