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Autor:
João Paulo Santos Borba
Publikováno v:
Revista de Doutrina Jurídica, Vol 115, Iss 00 (2024)
O presente estudo versa sobre a efetividade da execução da sentença arbitral estrangeira proferida em face de entidade pública. Método: o estudo é baseado no método dedutivo com base na análise de conteúdo e na análise documental. O problem
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/f880e4ec520045b1b8671d1a65a33a6a
Autor:
João Paulo Santos Borba
Publikováno v:
REVISTA DA AGU.
O presente estudo versa sobre a função atribuída à Advocacia-Geral da União - AGU, pela Lei Anticorrupção Brasileira. Aborda-se a competência privativa da AGU na representação, judicial e extrajudicial, da Administração Pública Federal.
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::288bd559be877896ea1b23d6c911a339
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.21.n.01.2022.2824
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.21.n.01.2022.2824