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Autor:
Luciana Simas, Miriam Ventura, João Maurício Brambati Sant’Ana, Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro, Vera Lúcia Edais Pepe
Publikováno v:
Saúde em Debate, Vol 36, Iss 92, Pp 58-67 (2023)
RESUMO A jurisprudência referente ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público importa diretamente para a gestão da assistência farmacêutica. O presente artigo teve como objetivo apresentar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Esta
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/30a2f0aa1ee94a87864a5f42270281ac
Autor:
Vera Lúcia Edais Pepe, Miriam Ventura, João Maurício Brambati Sant'ana, Tatiana Aragão Figueiredo, Vanessa dos Reis de Souza, Luciana Simas, Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro
Publikováno v:
Cadernos de Saúde Pública, Vol 26, Iss 3, Pp 461-471 (2010)
O reconhecimento do direito à saúde possui duas repercussões práticas: a responsabilidade ética e legal do poder público em assegurar atenção integral à saúde da população, e a possibilidade de o cidadão reivindicar judicialmente o cumpr
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/b68eeac4436444d49a85debd17d42b2c
Autor:
Luiz Claudio Santos Thuler, Anke Bergmann, Ismar Lima Cavalcanti, João Maurício Brambati Sant’Ana, Magda Côrtes Rodrigues Rezende
Publikováno v:
Revista Brasileira de Cancerologia, Vol 59, Iss 4 (2013)
Introdução: Entre os principais objetivos do Instituto Nacional de Câncer Jose Alencar Gomes da Silva (INCA), destaca-se a educação de profissionais em todos os níveis de atenção na área de Oncologia. Objetivo: Conhecer o perfil dos egressos
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/1a8a2e4a7f494525a49aaf4ce21b681f
Autor:
João Maurício Brambati Sant'Ana, Vera Lúcia Edais Pepe, Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro, Miriam Ventura
Publikováno v:
Revista Panamericana de Salud Pública, Vol 29, Iss 2, Pp 138-144 (2011)
A garantia do direito à assistência farmacêutica no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição de 1988 deu vazão a um aumento das demandas judiciais para efetivação desse direito. Esse fenômeno vem sendo chamado de judicializa
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::e87bba4d1e858e23b5ac5046967ba6e6
http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1020-49892011000200010
http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1020-49892011000200010
Autor:
João Maurício Brambati, Sant'ana, Vera Lúcia Edais, Pepe, Claudia Garcia Serpa, Osorio-de-Castro, Miriam, Ventura
Publikováno v:
Revista panamericana de salud publica = Pan American journal of public health. 29(2)
The guarantee of pharmaceutical care as a legal right established by the Brazilian federal constitution of 1988 led to an increase in lawsuits to put that right into practice. This phenomenon has been dubbed the judicialization of pharmaceutical care
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=pmid________::ffc5e8367feb5c0fbb04fb68c6642921
https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/21437372
https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/21437372
Autor:
Vera Lúcia Edais, Pepe, Miriam, Ventura, João Maurício Brambati, Sant'ana, Tatiana Aragão, Figueiredo, Vanessa Dos Reis de, Souza, Luciana, Simas, Claudia Garcia Serpa, Osorio-de-Castro
Publikováno v:
Cadernos de saude publica. 26(3)
Recognition of the right to health raises two practical issues: the government's ethical and legal duty to ensure comprehensive health care and citizens' recourse to legal action to guarantee this right. This study focused on lawsuits to demand "esse
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=pmid________::e5907ab655a7093146a26f12a0561746
https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/20464065
https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/20464065