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Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 20, Iss 2 (2022)
A Lei n.º 12.990, de 9 de junho de 2014 instaurou no ordenamento jurídico brasileiro a reserva de vagas para os pretos e pardos nos concursos públicos na Administração Pública Federal, o que gerou intensos questionamentos por parte de setores d
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/9f51a4a2783c4f69981731216d635bd0
Autor:
Jhéssica Luara Alves de Lima, Lindocastro Nogueira de Morais, Ana Georgia Santos Donato Alves
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 22, Iss 2 (2024)
A ética na pesquisa é fundamental para garantir a integridade, dignidade e direitos dos participantes, sejam eles seres humanos, animais ou o meio ambiente. No campo do Direito, a ética na pesquisa é importante para formar profissionais compromet
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/22c3e6a3946c45db8c588307218b23be
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 32, Iss 59 (2023)
A greve de trabalhadores públicos e privados é um direito fundamental, tutelado constitucionalmente. Como direito fundamental, possui eficácia plena imediata, somente podendo ser mitigado pelo princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, qu
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https://doaj.org/article/57814bad9b874b26b1a75383c8198f50