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O poder local e a gestão ambiental : uma abordagem geral
Autor: Jesus Ferreira, Fausto José, Pacheco de Amorim, João
Lusíada. Direito. ISSN 2182-4118. 25-26 (2021) 43-72. O Poder local, designadamente os municípios, depois de 1974, tem vindo a desenvolver, no âmbito das suas atribuições e competências, um importante conjunto de ações em prol da qualidade de
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c16d0ac7151b11643fa33b3937d34f12
https://hdl.handle.net/11067/6858
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Dos efeitos da caducidade da licença de loteamento nos atos e operações urbanísticas subsequentes
Autor: Salvador Velez Pacheco de Amorim, João, Jesus Ferreira, Fausto José
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 21-22 (2019). - p. 103-138. Consiste o objeto do presente estudo numa análise dos efeitos jurídicos quer da licença de loteamento, quer da declaração da respetiva caducidade, nos atos e operações
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O comércio externo no contexto das relações internacionais : os mercadores europeus em Portugal nos séculos XIV-XV
Autor: Mata, Joel, Jesus Ferreira, Fausto José
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Lusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - N. 16 (2018). - p. 77-91. Ao longo dos séculos XIV e XV o comércio internacional estabelecido entre Portugal e os povos europeus nomeadamente da Flandres, Alemanha, Aragão, Castel
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The acts of urbanistic management of favorable content as acts constitutions of rights for all owners of the buildings beneficiated
Autor: Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, Jesus Ferreira, Fausto José
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 17 (2017). - p. 195-208 Esta investigação tem por base um caso concreto em que duas empresas consorciadas intentaram no Tribunal Administrativo de Círculo do Porto (TAC), um pedido de decretamento de
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Considerações várias, em perspectiva histórica, sobre os conceitos de lote, loteamento, construção e edificação urbana : a propósito de um acordo do tribunal central administrativo : norte
Autor: Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, Jesus Ferreira, Fausto José
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 18 (2017). - p. 169-189 No presente artigo procede-se à análise de um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCA-N) de 20-11-2014 que decidiu o recurso interposto por um particular de
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::87af53e68eae32a8acbeecd8fb70f2fc
https://hdl.handle.net/11067/4638
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