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Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 1 (2024)
O presente artigo trata da desigual forma de fixação das custas judiciais iniciais nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. A diversidade de valores cria entre os jurisdicionados diferenciações não estribadas em fatores conhe
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https://doaj.org/article/39c4c078bbcc4b15ae730201b6874a6d
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 2 (2023)
O presente artigo trata da viabilidade jurídica para uma política pública de cooperação operacional e financeira entre o poder judiciário, entidades privadas e/ou pessoas físicas e jurídicas para o exercício da jurisdição, observada a comp
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https://doaj.org/article/a5878825c6274da09cd6c04c07e43c5f
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 2 (2023)
O escopo desta análise é passar em revista os grandes discursos teóricos de legitimação da pena e do Direito Penal e a sua inaptidão para concretizarem-se no plano da realidade. Diante do grande hiato existente entre a programação normativa q
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https://doaj.org/article/73283cee9db3425eb9e4cee1cf2e7604
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 3, Pp 165-192 (2020)
Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações de instrumentos como Ação Civil Pública e Ação Popular para defesa da ordem urbanística, conjugando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. Evidencia, em um primeiro
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https://doaj.org/article/258e98dc90f349778bd7ae0c0daa68fb
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Revista da Faculdade Mineira de Direito. 25:81-96
In modern societies, it is widespread to observe that women tend to be paid less than men. Academically, there are still authors like Emilie Durkheim who supported a conservative view of women's positions in society. According to them, the issue of g
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b85160863883e248cfe961e8e30d3ca3
https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p81-96
https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p81-96
Publikováno v:
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas. 22:25-59
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::03cec8b2937485ef7753d3ce75279b4c
https://doi.org/10.31512/rdj.v22i43.170
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Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 7:55402-55417
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::3e03480b1617929c9a1bc358d2e21949
https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-106
https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-106
Publikováno v:
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL. 29:1-31
O presente trabalho tem por escopo a análise das possíveis aplicações práticas das teorias que consubstanciam as técnicas de dinamização da prova e da redução do módulo de prova no processo civil, inclusive considerando os possíveis entra
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e5eda3a5c404354609729154c3f75418
https://doi.org/10.52028/rbdpro.v29i114.190808df
https://doi.org/10.52028/rbdpro.v29i114.190808df
Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 6:52418-52438
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::688b395c3e376cb3233bb02607da0294
https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-770
https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-770
Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 5:13456-13480
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::75ecb1c78bf4fa975a3c399fb60d19ef
https://doi.org/10.34117/bjdv5n8-146
https://doi.org/10.34117/bjdv5n8-146