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Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 18, Iss 36, Pp 87-107 (2019)
A necessidade de elaborar uma teoria da decisão surge para o pós-positivismo como condição de sua existência. A indeterminação normativa, que, para o posi-tivismo jurídico era sinônimo de liberdade no ato decisório, significa para o novo pa
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https://doaj.org/article/00ffdf17db42435389b9b1033489abbb
Publikováno v:
Pensar, Vol 25, Iss 4 (2020)
Les Cours des Comptes du Brésil ont une nature juridique sui generis. Ce sont des organes autonomes et d’une haute importance dans le contexte juridique constitutionnel brésilien. Ils excercent la fonction d’“auxiliaire” au Pouvoir Législa
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https://doaj.org/article/120a822da1624415aaf6079200b8add9
Publikováno v:
Revista de Cultura de Paz, Vol 4 (2020)
O presente artigo tem por base o estudo das águas subterrâneas e o problema de sua contaminação. Explorar-se-á em um primeiro momento o direito fundamental humano à água, e aos aspectos históricos deste recurso natural. Em um segundo momento,
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https://doaj.org/article/83f9aee1237a4b78ab7f73831c3928e0
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Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 7, Iss 01, Pp e253-e253 (2020)
O objetivo do presente artigo é analisar a compatibilidade da subsunção e da ponderação, utilizadas para aplicação das regras e princípios, com as necessidades do Constitucionalismo Contemporâneo. Investigar-se-á se propostas de técnicas d
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https://doaj.org/article/f969b856944945c29a22f1019d0564e6
Autor:
Jeferson Dytz Marin
Publikováno v:
Anamorphosis, Vol 1, Iss 2, Pp 301-315 (2016)
Postmodernity reveals a crisis situation, especially in the contempt shown to the distinctive character of democratic institutions and individuals, the difference could have an important driver of inclusive policies. This process of knowledge encapsu
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https://doaj.org/article/d4b59c3f3b834c9b901850dd7b88167d
Autor:
Jeferson Dytz Marin
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 34, Iss 67, Pp 223-250 (2013)
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p223A consecução regular dos preceitos propugnados na carta fundamental do Estado Democrático Socioambiental de Direito é árdua e trabalhosa, pois cada uma das práticas deve ser justificada e lastre
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https://doaj.org/article/665858538a644a04b777ef1052ffa72d
Autor:
Jeferson Dytz Marin
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 33, Iss 65, Pp 102-123 (2012)
The present article objectifies to focus in a heterodox and vertical hermeneutic posture, based on the normative power of the Federal Constitution, as a possible way to solving the existent tension among the constitutional principles, providing condi
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https://doaj.org/article/237f8425bdec410ea28926348474a70f
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Scientia Iuris, Vol 14, Pp 143-154 (2010)
Through ceaseless quest of man by realization of their rights, the philosophy of language presents a fundamental role. The inability of man to achieve such rights should also conservative vision of law. The philosophy of language presents a major adv
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Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Vol 16, Iss 26, Pp 89-102 (2010)
Um dos desafios modernos para a Ciência Processual é o resgate do sentido histórico da ação condenatória, que busca afastar-se da ideologia que impregna o instituto. É necessária uma releitura da condenação, capaz de perceber todos os seus
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Publikováno v:
Prisma Jurídico, Vol 8, Iss 2, Pp 425-444 (2009)
O Estado está em busca de identidade, uma vez que se encontra em crise, em razão do novo modelo globalizado que vem se consolidando. As políticas neoliberais, antes furiosamente enfrentadas pela esquerda mundial, hoje, foram incorporadas nos gover
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