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pro vyhledávání: '"Jaquiel Robinson Hammes da Fonseca"'
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 1, Pp 366-391 (2020)
O meio ambiente como direito fundamental de terceira dimensão não está totalmente dissociado dos direitos individuais de primeira dimensão. Assim, a emissão de ruídos de forma desproporcional (poluição sonora) causa um dano ambiental, mas tam
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/5d16f8a66d1f4f56ba27980cf187d9e9
O presente artigo tem como finalidade traçar as inovações da nova lei de licitações nº 14.133/2021, com a inserção do instituto do chamamento público pelo credenciamento, abordando a Lei nº 13.019/2014 quanto às entidades do terceiro setor
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9d436d28f4beebe9c587461c127f9643
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 1, Pp 366-391 (2020)
O meio ambiente como direito fundamental de terceira dimensão não está totalmente dissociado dos direitos individuais de primeira dimensão. Assim, a emissão de ruídos de forma desproporcional (poluição sonora) causa um dano ambiental, mas tam
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e15aa0f6c652f53cd26be65eb940e64e
http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/49677
http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/49677