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Publikováno v:
Revista Direito e Práxis, Volume: 13, Issue: 4, Pages: 2648-2689, Published: 16 DEC 2022
Resumo O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições
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http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662022000402648&lng=en&tlng=en
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Publikováno v:
Revista de Direito Internacional. 17
O objetivo deste estudo é apresentar um panorama comparativo do tratamento do discurso de ódio em diferentes países do Sul Global. Os estudos de direito comparado, em geral, analisam o tema nos Estados Unidos e em países europeus. Há uma lacuna
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https://doi.org/10.5102/rdi.v17i1.6533
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Publikováno v:
Revista Juris Poiesis. 23
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https://doi.org/10.5935/2448-0517.20200055
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Publikováno v:
Revista Publicum. 4:214-219
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https://doi.org/10.12957/publicum.2018.38791
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Publikováno v:
Revista Publicum. 6:ii-iii
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https://doi.org/10.12957/publicum.2020.58943
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Publikováno v:
Revista Publicum. 6:i
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Autor:
Jane Reis Gonçalves Pereira
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 10:345-373
O presente artigo discute os limites ao uso de argumentos pragmáticos em decisões que promovem restrições a direitos fundamentais em conflito com metas coletivas. O texto se divide em três partes. Na primeira, examinam-se brevemente as tendênci
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https://doi.org/10.30899/dfj.v10i35.105
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Publikováno v:
Brazilian Journal of Public Policy; v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência; 877-910
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência; 877-910
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência; 877-910
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência; 877-910
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência; 877-910
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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O presente artigo tem por objetivo explorar as correlações entre os estereótipos de gênero, déficits de representatividade feminina nas cúpulas do poder judiciário e o debate sobre a (i)legitimidade democrática deste ramo de poder. Em primeir
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https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5358
https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5358
Publikováno v:
Revista Publicum. 5:ii-iii
Editorial do volume 5, número 1 (2019) da Revista Publicum
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https://doi.org/10.12957/publicum.2019.46176
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Publikováno v:
Revista Publicum. 2
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https://doi.org/10.12957/publicum.2017.31880
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