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pro vyhledávání: '"Janaína Lima Penalva da Silva"'
Autor:
Janaína Lima Penalva da Silva, Francisco Mata Machado Tavares, Lucas Toshiaki Archangelo Okado
Publikováno v:
Revista Estudos Feministas, Vol 31, Iss 1 (2023)
A partir de um diálogo entre a teoria crítica da tributação e a nova sociologia fiscal, neste artigo, identifica-se um tipo peculiar de discriminação de gênero que tem lugar na legislação tributária brasileira. A interpretação de dados so
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https://doaj.org/article/0faec635deab4d2da76d44365102fadf
Autor:
Mayara Costa Freire Vasconcellos Pitanga, Janaína Lima Penalva da Silva, Pedro Ivo Sebba Ramalho
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 22, Iss 2 (2022)
Este artigo analisou a judicialização da fosfoetanolamina sintética no Brasil, a partir de estudo exploratório das decisões judiciais da vara de fazenda pública da comarca de São Carlos, em São Paulo, após a interrupção do fornecimento da
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/430af65fc3ed4e2fae1f1e55276ed57c
Publikováno v:
Revista Katálysis, Vol 15, Iss 2, Pp 262-269 (2012)
Este artigo desenvolve a ideia de que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui o mínimo social e fixa a sobrevivência como padrão para a prestação de assistência social. Essas definições da LOAS são inconstitucionais, porque a
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https://doaj.org/article/e9e42ca6c6f94289bc2c9708658546e6
Publikováno v:
The Rights of Women in Comparative Constitutional Law ISBN: 9781003349488
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::30750e86b8ff3f7078905be655887ec6
https://doi.org/10.4324/9781003349488-11
https://doi.org/10.4324/9781003349488-11
Publikováno v:
The Rights of Women in Comparative Constitutional Law ISBN: 9781003349488
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::14b333549a08de8b7f0d94752250a495
https://doi.org/10.4324/9781003349488-1
https://doi.org/10.4324/9781003349488-1
Publikováno v:
The Rights of Women in Comparative Constitutional Law ISBN: 9781003349488
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b3fdce28eee4f4366127aa19f3e91cfa
https://doi.org/10.4324/9781003349488-18
https://doi.org/10.4324/9781003349488-18
Publikováno v:
REVISTADAACADEMIABRASILEIRADEDIREITOCONSTITUCIONAL. 12:198-212
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c08e76263ed4844da8af0f1ce41f1444
https://doi.org/10.24068/2177.8256.2019.12.21
https://doi.org/10.24068/2177.8256.2019.12.21
Through a comparative analysis involving 13 countries from Africa, America, Asia and Europe, this book provides an invaluable assessment of women's equality at the global level.The work focuses on formal constitutional provisions as well as the subst