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Autor:
Jahyr-Philippe Bichara
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 84 (2024)
O direito natural das pessoas de deixar seu país de origem e de a ele regressar de acordo com sua conveniência encontra fundamentação sólida no Direito Internacional. Entretanto, esse direito internacionalmente reconhecido de partir não implica
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/580f3c73860f4670b52fdba5c30067f4
Autor:
Amanda Sales da Silva Cavalcante, Ana Cristina da Costa Cruz, Anna Karoliny Fonseca Cometti, Arthur Quirino dos Santos, Artur de Morais Cavalcante, Caio Cézar Ovelheiro Menna Barreto, Daniella Salvador Trigueiro Mendes, David Montezuma Mota Ribeiro, Débora Priscila Chacon dos Santos, Déborah Tabita Felício Ferreira, Gabriel Braga Guimarães, Gabriella de Assis Wanderley, Isabelle Cristinne Morais, Isaias da Silva Moreira de Santana, Jahyr-Philippe Bichara, José Ewerton Bezerra Alves Duarte, Júlia Ferreira Santos, Juliana Wayss Sugahara, Kelly Cristina Canela, Laís Maria Belchior Gondim, Letícia Coelho Cavalcante Moreira, Lícia Maria Belchior Almeida, Liny Cóe Monteiro, Lucas Fernandes Alves, Lucas Saraiva de Alencar Sousa, Luis Anselmo Santos Fernandes, Marcelo Brito, Maria Beatriz Montenegro do Rego Barros, Maria Eduarda Papini de Farias Lima, Mariana Oliveira dos Santos Pereira, Martina Luiza Barbosa Krawczyk, Mayara de Lima Paulo, Mayna Cavalcante Félix, Melina Coelho Garcia, Paula Santiago Soares, Ricardo da Silva Araújo, Rogério da Silva e Souza, Susi Castro Silva, Suzana Ribeiro Souza, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne, Valesca Raizer Borges Moschen, Alana Carvalho Miranda, Jamile Bergamaschine Mata Diz
O Direito Internacional está sempre confrontado a regular novas temáticas e perspectivas e na maioria das vezes o faz a partir de instrumentos tradicionais. Este é exatamente o retrato desta obra que apresenta pontos inovadores como a emergência
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e5ac2cdf884395e32f7dd1dd330f2ea5
https://doi.org/10.29327/5150063
https://doi.org/10.29327/5150063
Publikováno v:
Direito internacional contemporâneo ISBN: 9786587966274
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e05e98489b9154c57649ee97e632e811
https://doi.org/10.29327/5150063.1-9
https://doi.org/10.29327/5150063.1-9
Autor:
Jahyr-Philippe Bichara
Publikováno v:
Revista de Direito Internacional. 14
A nova Lei de Migração, que está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional, apresenta inovações relativas ao tratamento do apátrida em solo brasileiro, de modo a alinhar-se às convenções internacionais pertinentes à matéria e vigentes n
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1b0ee4eb236717ad298d6fb6f4800582
https://doi.org/10.5102/rdi.v14i2.4619
https://doi.org/10.5102/rdi.v14i2.4619
Autor:
Jahyr-Philippe Bichara
Véritable instrument de réforme de l'Etat brésilien, le Programme National de Désétatisation (PND) a pour principal objectif d'organiser le désengagement de l'Etat des activités économiques en transférant à l'initiative privée le contrôle
Autor:
Henrique Nunes, Danilo1 dhnunes@hotmail.com, Pera Junior, Ernani José2,3, Camilo Pomin, Andryelle Vanessa4,5
Publikováno v:
Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. mai-ago2023, Vol. 23 Issue 2, p397-413. 17p.
Publikováno v:
Revista de Pesquisa e Educação Jurídica; Jan-Jul2022, Vol. 8 Issue 1, p56-74, 19p
Autor:
Cruz e Creuz, Luís Rodolfo luis@cv.adv.br
Publikováno v:
Universitas Jus. 2014, Vol. 25 Issue 1, p1-38. 38p.
Publikováno v:
Revista de Direito Internacional; 2018, Vol. 15 Issue 3, p121-136, 15p
Autor:
Bichara, Jahyr-Philippe
Publikováno v:
Revista de Direito Internacional; 2017, Vol. 14 Issue 2, p237-252, 16p